BRASÍLIA, 21 de agosto — Alegando “estado de vulnerabilidade social”, três ex-governadores e quatro ex-primeiras-damas viúvas do estado da Paraíba entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal para voltar a receber uma pensão do estado, no valor de até R$ 31,1 mil, que havia sido suspensa em maio de 2020 pela própria Corte, que considerou o pagamento inconstitucional; na época 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores recebiam o benefício.
A ação foi apresentada pelos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB/governador por apenas 9 meses) e Cícero Lucena (PP/atual prefeito de João Pessoa), e pelas ex-primeiras-damas viúvas Glauce Maria Navarro Buriti (foi casada com o ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam De Mello e Silva Cabral (foi casada com o ex-governador Milton Cabral/já recebe pensão do Senado), Mirtes De Almeida Bichara Sobreira (foi casada com o ex-governador Ivan Bichara) e Fátima Bezerra Maranhão (desembargadora que foi casada com o ex-governador José Maranhão).
“Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta” -trecho do voto do então relator Celso de Mello sobre o cancelamento das pensões
Os patrimônios dos três governadores que assinaram a ação variam de R$ 1,7 milhão a R$ 3,3 milhões.
“Após tantos anos recebendo o benefício, que era até então assegurado em lei e, portanto, de boa-fé, os reclamantes construíram padrão de vida mínimos de dignidade, realizaram planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência […] As viúvas dos ex-governadores, hoje com idades iguais ou superiores a 60 anos, se dedicavam bastante ou quase que exclusivamente ao digno e nobre papel de primeira-dama, tendo, muitas vezes, de deixar suas carreiras profissionais suspensas, em nome da dedicação ao serviço público” -trecho da ação
O custo anual do pagamento deste benefício custava anualmente R$ 2,8 milhões aos cofres da Paraíba. Caso haja um retorno deste pagamento, o valor terá que ser reajustado, já que o salário do governador teve um aumento de 32% desde então.
A ação, que será julgada pelo ministro Luiz Fux (sorteado), também pede o pagamento retroativo das pensões. Inicialmente, no momento em que foi ajuizada, a ação pedia que o caso fosse analisado pelo ministro Gilmar Mendes por ele já ter decidido favoravelmente por questões similares nos estados do Mato Grosso e Paraná.
ATUALIZAÇÕES:
- A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, que foi casada com o ex-governador José Maranhão, apresentou hoje ao Supremo Tribunal Federal um pedido de desistência da ação para reaver o pagamento da pensão vitalícia. Maria de Fátima Bezerra, que possui um patrimônio de R$ 8 milhões, é a atual presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB), e recebe, em média, R$ 62,5 mil por mês. No mês de junho deste ano, a desembargadora recebeu R$ 80,2 mil do TJ-PB, e mais R$ 9 mil do TRE-PB.
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(Em atualização)
