BRASÍLIA, 9 de agosto — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou há pouco a soltura do ex-assessor especial da presidência Filipe Martins, que havia sido preso em fevereiro na “Operação Tempus Veritatis”, que tinha como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados em uma investigação que apura, segundo Moraes, uma “tentativa de golpe de Estado”.
A prisão preventiva de Martins e a manutenção de sua prisão, até então, baseavam-se em um pedido da PF, que dizia que ele havia deixado o país a bordo do avião presidencial no fim de 2022 “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”, e em uma matéria jornalística mencionada na ocasião, que tentava confirmar a acusação utilizando como evidência os dados de entradas do site da Agência de Alfândega e Proteção de Fronteira dos Estados Unidos (US Customs and Border Protection), que apenas exibe os registros dos voos recebidos e não confirma a entrada real das pessoas no país (o próprio sistema exibe um aviso que fala sobre isso).
A viagem sempre foi negada pelo ex-assessor.
Ambos, o Governo Americano, através de dados oficiais, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil, através de dados de geolocalização de Filipe Martins, negaram que ele havia deixado o país.
Utilizando esses dados (fornecidos pela operadora TIM), no final de julho, a PGR se manifestou a favor da liberdade de Martins, argumentando que não havia provas de que ele tivesse saído do país durante esse período, o que seria a justificativa para a sua prisão preventiva.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, em sua manifestação pela soltura, os dados de geolocalização de Martins “parecem indicar com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.
Na petição mais recente da Defesa de Martins, seu advogado apresentou um documento oficial emitido pelo órgão de proteção de fronteiras do governo americano, comprovando que o ex-assessor entrou no país pela última vez em setembro de 2022, quando acompanhou o ex-presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Além da PGR e do governo americano, contradizendo a PF, a companhia aérea LATAM também confirmou que Martins embarcou de Brasília para Curitiba no dia 31/12/2022 em um voo às 16h50.
Este caso foi comentado até pela mídia americana, em uma coluna do famoso Wall Street Journal, intitulada “Quem Enquadrou Filipe Martins? Um juiz brasileiro está usando um registro de entrada fraudulento nos EUA para mantê-lo atrás das grades”.
A Defesa de Martins já foi notificada sobre o alvará de sua soltura pelo Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR).
(Matéria em atualização)
