BRASÍLIA, 9 de fevereiro — Após passarem por audiências de custódia nas Superintendências Regionais da Polícia Federal no Distrito Federal e em Curitiba, o Supremo Tribunal Federal decidiu por manter presos três dos quatro alvos de mandados de prisão da “Operação Tempus Veritatis” que foi realizada ontem pela Polícia Federal – com autorização do ministro Alexandre de Moraes – contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados em uma investigação que apura, segundo Moraes, uma “tentativa de golpe de Estado”; um dos quatro alvos de mandado de prisão, o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto, não foi preso por ele estar nos Estados Unidos (se entregou assim que saiu a notícia sobre a operação).
Os três que foram alvos de mandados de prisão cumpridos ontem e que continuarão presos (ainda sem prazo de soltura) são: o ex-assessor especial da presidência Filipe Martins e os militares Marcelo Câmara (coronel do Exército e ex-ajudante de ordens) e Rafael Martins (major das Forças Especiais do Exército brasileiro).
A defesa do ex-assessor Filipe Martins chamou a prisão de “ilegal” e “desprovida dos requisitos básicos”.
“Apesar de estar submetido a uma prisão ilegal, desprovida dos requisitos básicos para a imposição da prisão preventiva, e após uma audiência de custódia realizada em desconformidade com os prazos estabelecidos pela legislação, o Sr. Filipe Garcia Martins Pereira continua privado de sua liberdade” -defesa do ex-assessor Filipe Martins
Também continuará preso após audiência de custódia o presidente da sigla PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, que foi detido ontem em flagrante por “posse ilegal de arma”, por conta da polícia ter encontrado uma arma de seu filho, que segundo a defesa de Valdemar seria registrada, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência. Uma pepita de ouro, que foi encontrada em sua residência, também está sendo usada para mantê-lo preso (crime de “usurpação mineral”).
A defesa de Valdemar sustenta que a pepita teria “baixo valor” e não configura delito de acordo com a jurisprudência (pepita de 39 gramas, “91,76% de ouro contido” e com valor aproximado de R$11 mil).
A audiência de Costa Neto foi conduzida pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
O advogado do ex-presidente do Jair Bolsonaro e ex-Secretário de Comunicação Fabio Wajngarten disse que a “não soltura do Presidente Valdemar nesse momento só escancara ainda mais o momento que o Brasil vive”; “VERGONHOSO”.
Post de Fabio Wajngarten
Ainda não existem previsões para quando os quatro serão soltos e sob quais condições ou medidas cautelares.
É esperado que Moraes peça um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para só então decidir sobre a liberação dos presos.
Mais cedo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu formalmente ao Supremo Tribunal Federal que reveja as medidas cautelares que foram impostas contra os investigados da Operação de ontem (8).
Todos os investigados, incluindo Costa Neto, que foi preso sob outra justificativa, estão impedidos de se comunicarem entre si, além de não poderem se comunicar através de advogados (detalhe adicionado por Alexandre de Moraes na decisão que deu início à operação).
“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes” -OAB
Clique aqui para ler a íntegra da decisão, assinada por Alexandre de Moraes, que deu início à “Operação Tempus Veritatis”>
(Matéria em atualização)
