BRASÍLIA, 11 de junho — Após suspeitas de irregularidades graves por conta de inúmeras inconsistências sobre os vencedores do leilão inicial de arroz que foi realizado pelo governo na última semana, a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) anunciou agora, em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto convocada pelo seu presidente Edegar Pretto, que o leilão foi anulado e será realizado novamente apenas com empresas “com capacidade técnica e financeira” ainda sem uma data definida.
“Começaram os questionamentos se essas empresas têm capacidade técnica e financeira de honrar os compromissos com a quantidade expressiva de dinheiro público […] Pretendemos fazer um novo leilão, quem sabe em outros modelos, para que a gente possa ter garantia que vamos contratar empresa com capacidade técnica e financeira […]. A decisão é anular este leilão e proceder um novo mais ajustado” -Edegar Pretto
No primeiro leilão do governo, quatro empresas “inusitadas” ao mercado de grãos, como um pequeno produtor de queijo, uma empresa de locação de máquinas agrícolas e uma fábrica de sucos, ficaram responsáveis por importar 263,7 mil toneladas de arroz Brasil.
Os lotes de arroz, que seriam comprados pelo governo no leilão por até R$ 5/kg, foram adquiridos pelos vencedores por lances de R$ 5,00, R$ 4,99 e R$ 4,98 (variação máxima de R$ 0,02, sem competição). O produto será colocado no mercado por um preço subsidiado de R$ 4 reais por quilo.
A maior vencedora, a Wisley A. de Sousa LTDA, m dona de uma pequena lojinha de queijo na capital do Amapá, arrematou seis lotes do leilão e teria que importar 147 mil toneladas de arroz até setembro, pagando até esta semana uma caução de R$ 36,8 milhões.
Pela importação, a empresa de apenas um sócio (Wisley) que está registrada no sistema federal como uma distribuidora para comércio atacadista de leite e laticínios, e que tinha um capital social de R$ 80 mil que passou para R$ 5 milhões uma semana antes do leilão, receberia da CONAB R$ 736 milhões.
Wisley já prestou depoimento em um inquérito no Supremo que investigava irregularidades em licitações e desvio de recursos públicos atribuídos ao ex-deputado federal Roberto Góes (atual deputado estadual pelo UNIÃO e vice-presidente da CBF), quando este ocupava o cargo de prefeito de Macapá. Em 2010, o Tribunal de Contas do Amapá encontrou indícios de sobrepreço na compra de utensílios de cozinha para a Secretaria de Educação da prefeitura. A empresa de Wisley, na época chamada de Distribuidora Premium (nome fantasia), foi contratada por R$ 352 mil para fornecer esses itens (Pregão Presencial 05/2010-SEMED/PMM). O Tribunal de Contas identificou um sobrepreço de R$ 113,6 mil. O Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal reexaminou a licitação e confirmou o sobrepreço em 17 itens, totalizando R$ 172.939,85.
O caso foi arquivado no STF em maio de 2018 a pedido da então procuradora-geral da República Raquel Dodge, segundo ela, devido à falta de comprovação da ciência de Roberto Góes na fraude da licitação (todos foram liberados da acusação junto com o então prefeito).
As outras três empresas que arremataram o restante das 263 mil toneladas de arroz no leilão da semana passada, em ordem de valores, foram:
- Zafira Trading – Empresa especializada em comércio exterior de Santa Catarina que adquiriu sete lotes e se comprometeu a importar 73,8 mil toneladas de arroz ao valor de R$ 368 milhões;
- ASR Locação de Veículos – Empresa de Brasília do ramo de locação de veículos agrícolas pesados que adquiriu dois lotes e se comprometeu a importar 22,5 mil toneladas de arroz ao valor de R$ 112,5 milhões;
- ICEFRUIT – Empresa paulista (Tatuí) do ramo de sucos que adquiriu dois lotes e se comprometeu a importar 19,7 mil toneladas de arroz ao valor de R$ 98 milhões.
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De acordo com um levantamento da The AgriBiz, a ASR Locação de Veículos pertence a Crispiniano Espindola Wanderley, que já presidiu a Comissão Executiva do PROS local, já denunciou o deputado Alberto Fraga (PL-DF) por supostamente ter exigido, em um contrato de cooperativa de transportes (Coopetran/Operação Regin), uma propina de R$ 350 mil, e já ter participado, em dezembro do ano passado, de outro leilão da CONAB que comprou milho para produtores familiares da Bahia.
De acordo com o edital oficial, o arroz adquirido no leilão deverá ser entregue pelos fornecedores externos até 8 de setembro nos armazéns da CONAB, com vencimento para ao menos 300 dias, e deverá ser embalado ainda no país de origem em pacotes de 5 kg, já com a logomarca do governo federal. O produto será distribuído pela Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul.
Antes de ocorrer, o leilão foi alvo de oito liminares buscando impedir sua realização. A última liminar foi derrubada pelo TRF-4, a pedido da Advocacia-geral da União, pouco antes do leilão acontecer.
De acordo com as organizações agrícolas e os presidentes das principais empresas produtoras de arroz no Brasil, que criticaram a importação como desnecessária, mais de 85% da safra do grão cultivado no Rio Grande do Sul já havia sido colhida antes das intensas chuvas que atingiram o estado, responsável por cerca de 70% da produção nacional desse alimento. Mesmo sem a importação, não era esperada escassez de arroz no Brasil.
(Matéria em atualização)
