BRASÍLIA, 12 de dezembro — Após a primeira-dama Rosângela (Janja) da Silva ter sua conta na rede social 𝕏 (antigo Twitter) invadida na noite de ontem por um rapaz que realizou várias postagens com ofensas contra a sua pessoa, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, em um longo texto que foi publicado em suas redes pessoais, fez uma dura cobrança pela regulamentação das redes sociais no Brasil; em sua postagem, o ministro sugeriu, sem apresentar qualquer evidência, que a falha de segurança partiu da rede social e não foi ocasionada pela falta de cuidado da primeira-dama e de sua equipe (que o Twitter/𝕏 “falha miseravelmente em garantir a segurança do usuário”) e que o Twitter/𝕏 é leniente e permissivo “diante do discurso de ódio, da misoginia e da intolerância”.
“É espantosa, mas não surpreendente, a postura das redes sociais, particularmente da plataforma X (antigo Twitter), que falham miseravelmente em garantir a segurança do usuário. E o pior: ainda são lenientes e permissivas diante do discurso de ódio, da misoginia e da intolerância. Exemplo disso é a invasão criminosa do perfil da primeira-dama Janja Lula, que é alvo de ataques frequentes neste ambiente, sem que nenhuma providência seja tomada por parte da plataforma. A ela, toda minha solidariedade. Mais uma vez, as redes sociais demonstram não ter nenhum compromisso com o usuário, seja ele quem for. Aqui as pessoas são completamente livres para ofender umas às outras, difamar e caluniar, sem nenhum tipo de consequência ou responsabilização.O resultado é dor, sofrimento e danos irreversíveis à reputação e até à saúde mental. A regulação das plataformas é providência urgente e essencial.” -ministro Silvio Almeida
Como na maioria dos casos com relação à invasão de contas em redes sociais e aplicativos de mensagem a invasão acaba acontecendo pela falta de cuidado, geralmente ligada ao desconhecimento sobre procedimentos básicos de segurança online, não ficou claro como a medida poderia ser utilizada para prevenir invasões de contas em redes sociais ou auxiliar na punição de crimes como injúria, calúnia e difamação (presentes na atual legislação) em uma conta invadida.
Apesar da regulamentação das redes sociais ser um projeto antigo e público do presidente Lula e de caciques do Centrão, projeto que é tratado por críticos como forma de censura e controle estatal sobre o discurso, não existem dispositivos discutidos neste projeto que possam impedir uma conta de ser invadida ou que facilitem a identificação dos invasores.
Neste momento, não existem redes sociais operando no Brasil que não forneçam dados solicitados pelo governo ou pela polícia local, mediante ordem judicial, em caso de cometimento de crimes online.
Minutos após a invasão, já com uma investigação em curso pela Polícia Federal, a conta da primeira-dama Janja Silva no Twitter/𝕏 foi congelada para que novas postagens não fossem realizadas.
É esperado que a Polícia Federal anuncie a identificação e a detenção da pessoa que realizou essa invasão à conta da primeira-dama.
A pessoa que realizou a invasão (ainda não é possível dizer que a conta foi invadida com alguma ferramenta de hack) chegou a divulgar áudios e vídeos próprios, mas não se identificou.
Em um dos vídeos divulgados na conta de Janja Silva, é possível visualizar o registro de usuário do computador utilizado: “Eduardo”.
Em vários momentos a pessoa indicou que pertencia a um grupo hacker chamado “Ecologyc”, cujo o único registro online seria de uma conta de Twitter com mais de 10 anos e que não posta nada desde 2015 (sem posts sobre política).
Além de Silvio Almeida, vários ministros e parlamentares governistas comentaram sobre a invasão, porém, ao menos até este momento, ninguém mais entrou no assunto da regulamentação das redes.
O ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) Paulo Pimenta chamou, em um post que foi compartilhado por Lula, de “covardes e canalhas” os responsáveis (no plural) pela invasão.
Relevante: O Projeto de Lei das Fake News (PL2630), que é relatado pelo deputado do PCdoB Orlando Silva e que faz parte da chamada regulamentação das redes sociais (responsabiliza as empresas pelos conteúdos postados pelos usuários e cria aparatos para um maior controle de conteúdo pelo Estado), ainda conta com o apoio de caciques do Centrão e do governo, que planejam aprová-lo no Congresso assim que existir a certeza de uma votação positiva (projeto está paralisado por falta de votos desde o mês de maio). É esperado que Arthur Lira coloque o projeto para votação (com certeza de aprovação) no início do próximo ano (ano eleitoral).
(Em atualização)
