BRASÍLIA, 11 de abril — A ala política de Brasília já começa a dar como certa a decisão do presidente Lula de assumir o peso político e social de vetar parcialmente o fim das saidinhas dos presos foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim do ano passado e novamente último dia 20/03, e no Senado no último dia 20 de fevereiro (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2.253/22).
O prazo para que Lula vete a alteração feita pelo Congresso termina hoje (11).
Hoje, a lei de execução penal (Lei 7.210/84) permite a ‘saidinha’ temporária de presos por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visitas à família ou a participação em atividades que auxiliem o preso na reintegração à sociedade.
De acordo com a nova regra, a permissão para a saidinha temporária será dada apenas aos detentos em regime semiaberto quando a saída for justificada para frequentar cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Quanto à progressão de regime (do regime fechado para o semiaberto), agora será exigido um exame criminológico favorável do preso, que também deverá ter um bom comportamento e cumprir o mínimo da pena no regime fechado.
Para progredir para o regime aberto, além do exame criminológico, o preso deverá mostrar evidências de que se adaptará com o baixo grau de periculosidade ao novo regime, que poderá ser acompanhado da utilização de uma tornozeleira eletrônica (o acompanhamento eletrônico era exclusivo do regime semiaberto).
Passará pelas mãos de Lula a decisão da manutenção ou do veto da nova regra, que deverá causar um enorme desgaste político com a parte da população que é favorável à mudança (a lista inclui até o Ministro da Casa Civil Rui Costa), em uma das áreas que mais preocupa a sociedade de acordo com as últimas pesquisas, ou com o Congresso, que poderá ter que que convocar uma nova reunião para derrubar o veto que acabou de ser aprovado pelo Congresso.
Interlocutores de Lula dizem que ele deverá tentar manter as saidinhas para visitas às famílias dos presos. A ala política ligada à Lula, visando o prejuízo político do mandatário, querem que ele se afaste do assunto.
Na última saidinha de Natal, em dezembro de 2023, dos 52 mil presos que tiveram direito ao benefício, 2.600 não retornaram à cadeia no prazo estipulado.
Segundo o relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite, que hoje ocupa o posto de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, apenas neste estado, entre os anos de 2006 a 2023, mais de 128 mil presos não voltaram para os presídios após o período da saidinha.
No Rio de Janeiro, o Comando Vermelho, a segunda maior facção criminosa do Brasil, proíbe que seus membros retornem de saidinhas temporárias.
(Matéria em atualização)
