BRASÍLIA, 27 de junho — Interlocutores políticos em Brasília já consideram certo que o governo Lula recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso que derrubou na última quarta-feira (25) o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O aumento de imposto foi rejeitado na Câmara por 383 votos a 98, e no Senado por todos os parlamentares, com exceção da bancada petista e do senador Weverton Rocha (PDT).
No Supremo, Lula argumentará que o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) 214/2025, instrumento constitucional usado pelo Congresso para sustar atos do Executivo, violou o princípio da separação de poderes.
A última vez que o Congresso aprovou um decreto legislativo para suspender um ato presidencial foi em 1992, há 33 anos, e o episódio é considerado a maior derrota política de Lula até agora.
A aprovação do projeto na Câmara que derrubou o novo aumento de imposto contou com apoio até de partidos da base aliada, como PSD e Republicanos, que participam do governo e ocupam ministérios.
Vale ressaltar que o governo tentou barrar a votação do projeto, mas teve seu pedido de retirada de pauta rejeitado por 349 votos a 104.
A ideia, até agora aceita por Lula, teria partido do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que considerou o movimento do Congresso como inconstitucional.
Mais cedo, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que ganhou destaque no último ano após disputar e perder as eleições municipais em São Paulo, também confirmou que levará, através de seu partido, o caso ao STF.
Ainda não é possível prever qual será a reação — provavelmente forte — do Congresso diante da simples oficialização no Supremo de um questionamento de Lula sobre uma votação de ato regular e constitucional que contou com o apoio da ampla maioria dos parlamentares das duas Casas.
Também não é possível prever o desgaste político de uma defesa contundente e pública do aumento de imposto a apenas um ano da próxima eleição presidencial.
(Matéria em atualização)
