BRASÍLIA, 7 de fevereiro — Aproveitando as suspensões de multas bilionárias concedidas pelo ministro Dias Toffoli à construtora Odebrecht (hoje Novonor) e ao Grupo J&F em acordos de leniência, o doleiro Adir Assad, que ficou conhecido ao ser preso duas vezes pela Operação Lava Jato e ser condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 2015 por “crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa” (condenação confirmada pelo TRF-4 em 2017), resolveu aproveitar o efeito cascata da decisão e também pedir a suspensão de sua multa acordada com o Ministério Público Federal no valor de R$50 milhões; sem meios para pagar a multa, Assad utiliza uma tornozeleira eletrônica há 6 anos.
Adir Assad não é o primeiro a aproveitar o efeito cascata das suspensões determinadas pelo ministro Toffoli.
No último dia 01/02, o ex-presidente da construtora OAS, o polêmico Léo Pinheiro, pediu a suspensão de suas multas em acordos de leniência firmados com o Ministério Público no valor de cerca de R$45 milhões.
Depois de Léo Pinheiro, entraram com os mesmos pedidos no STF o lobista João Augusto Rezende Henriques e o operador Lúcio Funaro.
Assim como a J&F, a Odebrecht (Novonor), Léo Pinheiro, João Augusto Rezende Henriques e Lúcio Funaro, a defesa de Adir citou as mensagens da chamada “vaza jato” sustentando que o seu cliente foi coagido a cooperar mediante a um acordo de delação.
Ainda de acordo com a defesa, Assad foi “guiado pela insensatez daqueles que sonham com a liberdade”; “uma vítima”.
“Seu severo acordo de colaboração premiada dispôs que ele deveria ficar dois anos com tornozeleira eletrônica, porém ele já está sendo monitorado por tal equipamento há seis anos. E isto por uma simples razão: porque o peticionário não quitou sua impagável multa [….] Bem se percebe que, por qualquer ângulo que se analise o presente caso, outra conclusão não há se não a de que a Novonor [atual nome da Odebrecht] e Adir Assad estão em idêntica situação fática-processual, sendo que os fundamentos invocados para a concessão de pedido de extensão em favor da primeira se aproveitam também ao último” -defesa de Adir Assad
Vale ressaltar que Assad tem seu nome envolvido em escândalos de corrupção antes dos escândalos da Lava Jato e até do Petrolão. Na condição de delator, Adir Assad entregou provas de todos os crimes que cometeu.
Existe um movimento que defende levar a matéria para ser discutida no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do Supremo, talvez pela grande repercussão negativa e o fato do tema ter virado assunto na mídia internacional por conta da investigação contra a Transparência Internacional, acreditam que existe uma maioria no Plenário contrária à decisão de Toffoli de suspender a multa do Grupo J&F, que originou todo o problema.
Em Brasília, a classe política interpreta que Toffoli ainda está (desde a última eleição) proferindo decisões favoráveis ao lado político do governo para se reaproximar do presidente Lula, que já expressou publicamente em eventos em Brasília que se arrependeu de sua indicação ao Supremo.
As multas suspensas -monocraticamente- até o momento por Dias Toffoli, do Grupo J&F (irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS) e da Odebrecht (Novonor), equivalem às cifras de R$10,3 bilhões e R$3,8 bilhões, respectivamente.
Corrigindo pela taxa selic, o valor acertado entre a Lava Jato e a Odebrecht no acordo de leniência que teve o pagamento suspenso no último dia 01/02 por Toffoli, chegaria a cerca de R$8,5 bilhões nos 23 anos de pagamentos.
(Matéria em atualização)
