BRASÍLIA, 25 de março — Um Projeto de Lei do senador Ciro Nogueira que foi apresentado em 2017 (PLS 304/2017) e que adiciona dois artigos ao Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997) que visam proibir a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis a partir do ano de 2030 e a circulação destes veiculos em 2040, vem se movimentando rapidamente em comissões do Senado Federal nos últimos dias.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2020, o projeto passará agora pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, que dará uma decisão terminativa à questão, a levando diretamente à Câmara dos Deputados (não precisará passar pelo Plenário do Senado).
“Se nada for feito, as mudanças climáticas resultarão em grandes tragédias, como a inundação de cidades litorâneas pelo mar e o consequente deslocamento de grandes quantidades de pessoas” -trecho do texto da proposta
O Projeto de Lei, que é apresentado por Nogueira sempre comparando o Brasil com os países mais ricos da Europa, chegou a ser pautado para ser votado na última quarta-feira (20) na Comissão de Meio Ambiente, porém o senador Carlos Viana, relator do projeto que votará favoravelmente na questão, pediu para reexaminar seu parecer.
“Nesse contexto, julgamos que o projeto merece prosperar, pois contribui para que o Brasil honre seus compromissos climáticos e estabeleça sinal claro de que o Legislativo almeja a descarbonização da economia brasileira” -trecho do parecer do senador Carlos Viana
De acordo com o texto do projeto, que não fala sobre como seria feita a transição, a partir de 2040, apenas “automóveis de coleção, carros oficiais, veículos de representação diplomática veículos visitantes estrangeiros, em um período de 180 dias de estadia” poderão circular legalmente em território nacional.
Com a aprovação do projeto, continuarão liberados os veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis (etanol).
Relevante: O senador Ciro Nogueira aparece em noticiários há anos em matérias que criticam seus recordes de gastos restituídos (dinheiro público, de imposto) para abastecer seu jatinho particular, do modelo Beech Aircraft B200. Enquanto o senador estava licenciado do Senado, por poucos meses, a mãe de Ciro Nogueira, sua suplente, também apareceu matérias que questionavam o uso de dinheiro público (cota parlamentar) para abastecer a aeronave.
De acordo com a ISTOÉ, que fez um grande levantamento dos gastos de senadores com combustível de aviação para jatinhos particulares, entre janeiro de 2019 e julho de 2023, Ciro gastou mais de R$580 mil de dinheiro público para abastecer sua aeronave (nenhum outro senador gastou tanto quanto o piauiense).
Sua mãe, enquanto senadora (suplente), gastou mais de R$41 mil de sua cota parlamentar para encher o tanque do mesmo avião.
(Matéria em atualização)
