BRASÍLIA, 28 de maio — Com apoio do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta noite um projeto ambientalista que cria “incentivos à descarbonização do setor automotivo” junto com um jabuti (trecho sem relação com a matéria principal) que revoga a isenção de taxas federais para compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shopee, SHEIN, AliExpress e Amazon.
A questão foi inserida no projeto pelo relator Atila Lira (PP-PI), – segundo o parlamentar – atendendo a um pedido direto do vice-presidente Geraldo Alckmin, e com o apoio de representantes do varejo brasileiro, que desde o ano passado fazem um grande lobby para conseguir forçar a criação da taxação.
Desde o início do programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto no fim do ano passado, compras de até US$ 50 são taxadas no Brasil apenas com o ICMS no momento do pagamento da compra (taxa estadual de 17% que chega aos 20,5% somando todos os encargos).
Com a aprovação do projeto, que deverá passar pelo Senado e receber uma sanção presidencial ainda nesta semana, compras ABAIXO de US$ 50 serão taxadas com o ICMS + 20% de imposto federal (somando com os encargos, a compra será taxada em 44,5%).
O imposto ainda deverá incidir sobre o frete, seguro e taxas de serviço.
Vale ressaltar que, conforme noticiamos no dia 25/04, os estados estudam aumentar o ICMS sobre remessas de 17% para 25%, o que elevará o custo total, apenas sobre o imposto estadual, para 33%*
Também desde agosto, compras com valores ACIMA de US$50 já são taxadas em cerca de 92% (somando taxa federal, estadual e todos os encargos).
Apesar da aprovação, já era previsto que o governo começaria a impor taxas sobre a compra de produtos abaixo de US$ 50, conforme indicado no projeto da Reforma Tributária que foi apresentado na última semana de abril.
Relevante: A cobrança começará imediatamente após a sanção do projeto, prevista para esta semana. Produtos já adquiridos que não chegarem ao Brasil até a data da sanção serão retidos e taxados com a alíquota federal.
Temendo um óbvio prejuízo político, o presidente Lula chegou a dizer durante a última semana que cogitava vetar o projeto que previa uma taxa federal de 25% sobre as compras internacionais.
Hoje, depois de uma reunião com o presidente da Câmara Arthur Lira, Lula concordou em sancionar o projeto com uma taxa federal de 20%.
O projeto, que Lira disse que colocaria a indústria nacional “em pé de igualdade” com os produtos da China, foi aprovado sem maiores problemas e em uma votação simbólica (sem registro de voto).
Arthur Lira defendeu nova taxação na semana passada em uma coletiva de imprensa enquanto citava um estudo da FSB, encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria, apoiadora do projeto), que apontava que 60% dos consumidores de compras da China seriam das classes A e B.
O dado citado por Lira diz justamente o contrário das últimas pesquisas sobre o assunto que foram realizadas até o começo deste ano.
Uma delas, realizada em julho do ano passado a pedido da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), mostrou que empresas como Shopee, AliExpress, SHEIN, Amazon e Ebay eram a preferência de quase 74% dos consumidores das classes C, D e E.
Outras pesquisas, conduzidas pela Ipsos e pela Plano CDE a pedido da SHEIN e da AliExpress, também apresentaram resultados contrários aos da pesquisa mencionada por Lira.
De acordo com a pesquisa da Ipsos, 50% dos clientes da chinesa SHEIN eram das classes D e E, e 38% da classe C.
De acordo com a pesquisa da Plano CDE, realizada entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, 61% dos consumidores afirmaram que os sites internacionais proporcionaram uma maior acessibilidade aos bens de consumo para a população de baixa renda.
A pesquisa também revelou que 66% dos consumidores brasileiros, sendo a maioria das classes C, D e E, deixaram de realizar compras internacionais por conta do novo imposto que está sendo cobrado já na hora da compra de produtos acima de US$50, que 75% dos entrevistados eram contrários ao aumento de impostos para compras internacionais, e que 87% acreditavam que o certo seria reduzir os impostos das compras internacionais.
(Matéria em atualização)
