BRASÍLIA, 5 de maio — O Governo Federal, através de seu Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski (ex-Supremo), alegando um “caráter reservado” do dado que poderia “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população” e “pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”, colocou sigilo de cinco anos no número de presos que fugiram de presídios brasileiros no ano passado.
Embora este número seja semestralmente contabilizado e divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPEN), sua divulgação foi negada ao portal brasileiro Metrópoles, que buscava o dado através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O tema das fugas em presídios ganhou muita projeção – e gerou uma enorme crise no Ministério da Justiça – neste ano por conta dos dois detentos que conseguiram escapar, pela primeira vez na história do sistema prisional brasileiro, de uma penitenciária federal de segurança máxima. Os dois detentos, Deibson Cabral Nascimento (33) e Rogério da Silva Mendonça (36), membros da facção Comando Vermelho, foram novamente presos após 51 dias pela Polícia Rodoviária Federal, em parceria com a Polícia Federal, após cruzarem três estados e percorrerem 1.600 km.
De acordo com estudos realizados com base em dados divulgados por estados, no ano passado, apenas os presídios estaduais registraram ao menos 333 fugas.
Das 333 fugas, 56 aconteceram em Santa Catarina, 52 no Pará, 42 no Paraná, 34 no Espírito Santo, 28 no Acre, 28 em Minas Gerais, 27 em Goiás, 21 no Rio Grande do Sul, 19 no Maranhão, 14 em São Paulo, 5 no Distrito Federal, 3 no Mato Grosso do Sul, 3 no Rio de Janeiro e 1 em Sergipe (Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Roraima não divulgaram seus dados).
O governo, que na pessoa de Lula era publicamente contra sigilos antes das eleições de 2022, ainda não se manifestou sobre a decisão pelo sigilo de cinco anos nos dados sobre fugas em presídios brasileiros.
Até o final de março deste ano, alegando proteção de dados pessoais e segurança, o governo atual recusou 1.339 solicitações de acesso à informação sob a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dados que variam desde a agenda da primeira-dama Janja da Silva, a lista dos militares do Batalhão da Guarda Presidencial que estavam trabalhando no 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, a íntegra das imagens de vandalismo no Palácio do Planalto, a lista de servidores que utilizaram 57 quartos de um hotel de luxo em Londres (JW Marriott Grosvenor House) durante a Coroação do Rei Charles III, a lista de convidados de Lula para a sua posse, a carta de congratulações pela “reeleição” de Putin, e as comunicações diplomáticas relacionadas ao caso do ex-jogador Robinho, que foi condenado e preso por estupro, receberam sigilos de até 100 anos.
(Matéria em atualização)
