SÃO PAULO, 11 de fevereiro — Após decisões judiciais desfavoráveis em disputas com a Receita Federal, a tradicional fabricante de produtos de limpeza Bombril, que acumula mais de R$ 2,3 bilhões (total agregado) em dívidas majoritariamente tributárias, decidiu solicitar Recuperação Judicial no valor de parte desse montante com o objetivo oficial de atingir um endividamento saudável, preservar suas operações e reorganizar o passivo da empresa.
De acordo com uma nota pública enviada pela companhia ao mercado, “com a Recuperação Judicial, a companhia será capaz de manter a sua capacidade operacional e estruturar adequadamente seu passivo, por meio de um processo célere e com o menor impacto possível aos direitos dos credores e às atividades operacionais”.
“A diretoria considerou que o atual risco de perda nos processos judiciais representa ameaça aos bons resultados contábeis que vêm sendo obtidos pela Bombril, expondo a companhia a riscos considerados elevados, relacionados à reavaliação da sua capacidade de adimplência por parte de fornecedores e financiadores e, no limite, à descontinuidade de determinadas relações comerciais e vencimento antecipado de dívidas” -nota da Bombril
No documento enviado à Justiça, o pedido de recuperação judicial foi fixado em R$ 332.874.765,62.
De acordo com a Bombril, as dívidas tributárias da empresa decorrem de autuações da Receita Federal, que apontam a suposta falta de recolhimento de tributos sobre operações de aquisição de títulos de dívida estrangeiros (T-Bills), realizadas entre 1998 e 2001 pela companhia e por um veículo do grupo empresarial italiano Cragnotti & Partners, da Cirio Finanziaria, que controlava a Bombril na época.
No pedido de Recuperação, assinado pelo escritório E.Munhoz Advogados, a Bombril acusa os então administradores de “contrariar as boas práticas empresariais que vinham sendo implementadas desde a fundação”.
Hoje, após uma difícil reorganização em 2017, que resultou no fechamento de cinco marcas, na descontinuação de 550 produtos e na demissão de 450 funcionários, a Bombril conta com três fábricas em São Paulo (São Bernardo do Campo, no ABC paulista), Minas Gerais (Sete Lagoas) e Pernambuco (Abreu e Lima). Em seu site para investidores, a empresa, dona das populares Limpol, Sapólio Radium, Mon Bijou, Pinho Bril e Kalipto, anuncia possuir 14 marcas e 217 produtos de limpeza.
“Tais operações resultaram em autuações bilionárias da Receita Federal, que, mesmo após décadas marcadas por disputas administrativas e judiciais, continuam a impactar severamente a estrutura de capital do Grupo Bombril” -trecho do pedido de Recuperação Judicial
Se a Recuperação Judicial for aceita, a empresa conseguirá proteção e mais tempo para evitar a execução de dívidas e garantias por seus credores.
Tanto no comunicado quanto no pedido à Justiça, a Bombril afirma ser “sólida” e ter condições de assumir a responsabilidade pela sua recuperação.
No ano passado, segundo o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da SERASA Experian, que se baseia nos dados mensais das estatísticas de fóruns, varas de falências, Diários Oficiais e da Justiça dos estados, o Brasil registrou o maior número de pedidos de recuperação judicial por empresas desde o início da série histórica, que começou a ser registrada em 2005.
Em 2024, 2.273 empresas entraram com pedido de recuperação judicial no Brasil.
O número de 2024 representa um aumento de 61,8% em relação a 2023 e de 172,9% desde o início deste governo.
(Matéria em atualização)
