ROMA, 29 de julho — O Ministério da Justiça e a Polícia Federal do Brasil confirmaram que a deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli — condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pelos crimes de “invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, acusada de coordenar ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça” (CNJ) com o objetivo de “desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos” — se entregou às autoridades e foi presa há pouco pela polícia italiana em Roma, em um apartamento no bairro Aurelio (Quartiere Aurelio), perto do Vaticano (condomínio Borghetto Vara by BuddyRent).
Nota oficial do Ministério da Justiça e da Polícia Federal: “Autoridades italianas prenderam na tarde desta terça-feira (29/7), em Roma, uma brasileira que se encontrava foragida no país. A medida é resultado de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências da Itália.A presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”
O endereço de Zambelli teria sido repassado à polícia italiana via denúncia feita pelo parlamentar italiano de esquerda Angelo Bonelli, que divulgou as informações sobre a prisão em suas redes sociais pessoais.
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, a prisão preventiva de Zambelli foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes um dia após a deputada afirmar publicamente que seria “intocável” na Itália devido à sua cidadania italiana.
A deputada chegou à Itália após deixar o Brasil pela Argentina, de onde seguiu para os Estados Unidos antes de embarcar para o país europeu.
De acordo com o protocolo, as autoridades italianas têm 48 horas para decidir se a deputada permanecerá detida na Itália, será colocada em prisão domiciliar ou extraditada (ato extremamente complexo), conforme tratado em vigor entre os dois países, que possui uma série de detalhes a serem observados.
Versão do partido: segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, em vídeo enviado a jornalistas brasileiros, a deputada teria se apresentado espontaneamente às autoridades italianas para solicitar asilo político. Vale ressaltar que essa versão contrasta com a própria posição da defesa da parlamentar, que, no início da divulgação da notícia sobre a prisão, sequer sabia o que havia ocorrido.
Relevante: O formato da detenção não interfere no pedido de asilo político nem na possibilidade de extradição.
O caso concreto: A condenação de Zambelli ocorreu a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República, que acusava a deputada de ter orientado o “hacker de Araraquara” Walter Delgatti (da chamada “Vaza Jato”) a invadir (“16 ataques”), entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, o sistema do CNJ.
A invasão, confessada por Delgatti, teve como objetivo inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, documento que, segundo o “hacker”, foi redigido pela própria deputada.
Na época, Delgatti, que havia se aproximado da esquerda política enquanto invadia contas de Telegram de autoridades e iniciava a “Vaza Jato”, vinha se queixando de abandono. Isso levou a uma aproximação com Zambelli, que firmou um “contrato” com ele — com pagamentos via PIX confirmados pela Polícia Federal —, segundo a deputada, para administrar suas redes sociais.
Na primeira vez em que Delgatti foi preso por invadir contas no Telegram de autoridades, ele utilizava um serviço de VoIP (Voice over Internet Protocol) que apresentava uma falha — descoberta por acaso enquanto tentava burlar o jogo Pokémon Go seguindo um tutorial na internet — que na prática permitia o sequestro do número de celular das vítimas. Com o número sequestrado, ele conseguia acessar o Telegram das pessoas usando o código enviado por SMS no processo convencional de login.
Para acessar o sistema do CNJ, Delgatti entrou em um grupo de funcionários e conseguiu obter as credenciais de um servidor identificado como Rosfran Borges (que não estava envolvido e trabalhava em home office fora do país).
Com as credenciais, ele acessou o sistema e fez as modificações. Segundo o “hacker” preso, algumas senhas eram simples, como “123mudar”, “1234” e “cnj123”.
Segundo a decisão do Supremo, além da pena de prisão, o “hacker” e a parlamentar deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
ATUALIZAÇÃO: O Irmão da deputada Carla Zambelli divulgou vídeo em que contradisse a versão da Polícia Federal e afirmou que a parlamentar não foi presa, mas sim que se “apresentou voluntariamente” em um local oficial para solicitar asilo.
(Matéria em atualização)
