BRASÍLIA, 22 de dezembro — O plenário do Congresso Nacional aprovou agora, por votação simbólica e em clima de despedida, o relatório final do Orçamento de 2024 (PLN 29/2023) que elevará o valor do Fundão eleitoral (dinheiro de imposto para campanha política) das eleições municipais de 2024, que foi de R$2 bilhões em 2020, para R$4,96 bilhões; de acordo com o texto que foi apresentado anteontem, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que foi aprovado nesta tarde em votação simbólica pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor das polêmicas emendas parlamentares também subirá de R$37,64 bilhões para R$53,08 bilhões (R$16,6 bilhões para as emendas de comissão, R$11,3 bilhões para emendas de bancada e R$25 bilhões para emendas individuais, que serão divididas em R$19,4 bilhões para os deputados e R$5,6 bilhões para os senadores).
Ainda de acordo com o texto, os dois principais programas do governo, o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida, sofreram grandes cortes.
O valor destinado ao PAC passará de R$61,3 bilhões para R$55.5 bilhões, enquanto o dinheiro destinado ao Minha Casa, Minha Vida passará de R$13 bilhões para R$8,9 bilhões. O texto original continha um corte ainda maior no PAC (corte de R$ 17 bilhões), porém o valor foi alterado nesta tarde após um acordo entre o relator e o governo, que reduziu do próximo salário mínimo de R$1.421 para R$1.412).
O Censo também sofreu um corte de cerca de R$2,5 bilhões (o valor caiu para R$75,2 bilhões).
O prazo para a votação do Orçamento se encerraria hoje, na última reunião da Comissão antes do recesso parlamentar.
O Orçamento agora vai à sanção presidencial.
(Em atualização)
