BUENOS AIRES, 27 de fevereiro — Por 44 votos a 27, e apesar de uma forte articulação contrária da oposição, o Senado argentino aprovou hoje um projeto do governo que reduzirá, após a sanção do presidente argentino Javier Milei, a maioridade penal na Argentina de 16 para 14 anos.
O projeto, que originalmente fixava 13 anos como idade de maioridade penal (ponto negociado para garantir uma aprovação) e estabelece que adolescentes condenados ficarão detidos por no máximo 15 anos em unidades separadas das destinadas a adultos, havia sido aprovado pela Câmara argentina no último dia 12 por 149 votos a 100.
O texto da matéria aprovada também permite que menores abaixo da maioridade penal sejam julgados e sujeitos a penalidades que incluam privação de liberdade em domicílio, em instituição aberta ou especializada ou em seção separada de uma penitenciária.
Apesar de os dados oficiais mais recentes do governo argentino indicarem que o país registrou no último ano 3,7 homicídios por 100 mil habitantes — a taxa mais baixa da América Latina e do Caribe —, a segurança pública segue sendo um tema extremamente sensível, e casos de crimes graves envolvendo adolescentes vêm ganhando destaque na mídia argentina.
Em publicação nas redes sociais oficiais do gabinete presidencial, o presidente argentino celebrou a aprovação, disse que os legisladores “compreenderam que a segurança dos argentinos e a proteção das vítimas devem estar acima de tudo”, e afirmou que a “redução da idade de imputabilidade para 14 anos não é apenas uma mudança legal, mas um ato de justiça para com a sociedade”.
Críticos do projeto, incluindo a conhecida UNICEF, afirmam que “o uso da prisão como medida rotineira não tem servido para reduzir as taxas de criminalidade nem para prevenir a reincidência” e defendem que políticas sociais e educacionais seriam a estratégia mais eficaz para prevenir a delinquência juvenil.
É esperado que o presidente argentino faça um pronunciamento durante a assinatura do projeto, que domina completamente o noticiário local neste momento.
(Matéria em atualização)
