BRASÍLIA, 21 de dezembro — O Congresso Nacional deve aprovar hoje o relatório final do Orçamento de 2024 (PLN 29/2023) que elevará o valor do Fundão eleitoral (dinheiro de imposto para campanha política) das eleições municipais de 2024, que foi de R$2 bilhões em 2020, para R$4,96 bilhões; de acordo com o texto que foi apresentado ontem, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o valor das polêmicas emendas parlamentares também subirá de R$ 37,64 bilhões para R$ 53,08 bilhões (R$16,6 bilhões para as emendas de comissão, R$11,3 bilhões para emendas de bancada e R$25 bilhões para emendas individuais).
Ainda de acordo com o texto, os dois principais programas do governo, o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida, sofrerão grandes cortes (o governo está tentando reverter os cortes no PAC e o relator já disse que pode acatar alguns pedidos*).
O valor destinado ao PAC passará de R$61,3 bilhões para R$54 bilhões, enquanto o dinheiro destinado ao Minha Casa, Minha Vida passará de R$13 bilhões para R$8,9 bilhões.
O Censo também sofreu um corte de cerca de R$2,5 bilhões (o valor caiu para R$75,2 bilhões).
O relatório, que tem grande apoio do Centrão e do governo (que apesar dos cortes, não quer brigar com o Centrão), passará por uma votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e se passar (deve passar), seguirá para uma votação no plenário.
Caso a votação não ocorra hoje, uma última reunião da Comissão acontecerá amanhã (22), antes do recesso parlamentar.
(Em atualização)
