BRASÍLIA, 22 de maio — O Conselho do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu agora por afastar o novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio; magistrado deixa de ser o titular da Operação Lava Jato no Paraná e terá 15 dias (contados partir “da ciência desta decisão”) para apresentar sua defesa.
A decisão, tomada por maioria de 13 votos a 4, atendeu a uma representação protocolada pelo desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª turma do TRF-4, que alegou “ativismo político” do magistrado por conta do juiz ter telefonado fazendo para o seu filho, fora do horário de expediente, para fazer “ameaças” e saber se ele era mesmo filho do desembargador.
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O filho do desembargador Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, que é abertamente criticado (quase que diariamente) pelo atual juiz titular da Lava Jato em Curitiba que acabou de ser afastado.
A ligação teria sido realizada com um número bloqueado.
A pessoa que fez a chamada se identificou como um servidor da área de saúde da Justiça Federal chamado “Fernando Gonçalves Pinheiro” (que não existe).
Antes do telefonema, o próprio magistrado pesquisou (comprovado via registro no sistema) um processo do filho do desembargador em que aparecia seu telefone.
Um print (captura de tela) do sistema com os dados do filho do desembargador acabou aparecendo em um perfil de Twitter. A imagem mostra que o print foi tirado por alguém que estava logado na conta do juiz Appio.
O perfil de Twitter está no nome de Wilson Ramos Filho, um advogado de Curitiba, e é seguido pelo presidente Lula; o perfil também já chamou o Eduardo Appio de “brilhante”.
O post com as imagens já foi apagado, porém o autor do post possui vários outros posts xingando o filho do desembargador.
O relatório diz que há “muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF-4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal”.
“A Corte Especial Administrativa decidiu, por maioria (…) afastar cautelarmente o juiz federal Eduardo Fernando Appio […] Após a apresentação da defesa preliminar pelo referido magistrado, se, ainda assim, for eventualmente proposta pela Corregedoria Regional a abertura de processo administrativo disciplinar em seu desfavor, deverá ser designada nova sessão extraordinária desta Corte Especial Administrativa para deliberar sobre o tema, com a brevidade que o caso impõe” –trecho da certidão de julgamento
A decisão também contém uma ordem de “devolução e acautelamento do desktop, notebook e celular funcionais utilizados pelo referido Juiz Federal”, e a suspensão do acesso do magistrado ao sistema eletrônico e ao prédio da Justiça Federal.
Foi o juiz Appio quem anulou, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os processos do ex-governador do RJ Sérgio Cabral. A decisão foi derrubada dias atrás pelo TRF-4.
Eduardo Fernando Appio foi envolvido em uma polêmica ao assumir a Lava Jato de Curitiba, cargo que antes era ocupado por Sergio Moro, por ter doado dinheiro para a campanha do presidente Lula e por ter utilizado o nome de usuário (sigla de assinatura) “LUL22” no sistema eletrônico de processos da Justiça, o e-proc (geralmente composto por 3 letras e 2 números).
Appio trocou o nome de usuário no sistema para “EDF23” antes de assumir a vara responsável pela Operação Lava Jato, no início de fevereiro*
(Em atualização)
