BRASÍLIA, 27 de dezembro — Novamente contrariando tradicionais tratados internacionais, em entrevista exclusiva à britânica BBC, o ministro das Relações Exteriores formal do Brasil, Mauro Vieira (informalmente o cargo é exercido pelo assessor especial do governo para assuntos internacionais, Celso Amorim), disse que o governo brasileiro ficará “contente” se Vladimir Putin vier ao Brasil para participar da cúpula do G20, que acontecerá em novembro de 2024 no Rio de Janeiro; o Brasil é um dos 124 países signatários do tratado que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), que em março deste ano emitiu um mandado de prisão contra Putin por “crimes de guerra” (sequestro de crianças ucranianas das regiões ocupadas por Forças russas, assunto que já foi abordado de forma aberta pela Rússia em entrevistas divulgadas nas estatais locais).
De acordo com a própria Constituição Federal (cláusula pétrea), o Brasil não tem a opção de não cumprir uma ordem do tribunal (prender ou autorizar a prisão de Putin).
“Se ele quiser vir, nós estaremos muito contentes que esteja presente e nas reuniões do Brasil” -Mauro Vieira em entrevista à BBC
Quando questionado sobre o Brasil ter a obrigação de cumprir ou autorizar o cumprimento dos mandados de prisão do TPI, o ministro formal disse que “nós [do governo] não tomaremos nenhuma iniciativa para que isso aconteça”.
Das últimas duas vezes em que o governo brasileiro, através do presidente Lula, disse algo no mesmo sentido, em setembro e no início deste mês, membros do próprio governo e da equipe presidencial mais próxima do mandatário tiveram um árduo trabalho para reparar os danos políticos e internacionais causados pelas entrevistas (com direito a recuo público do próprio presidente, da primeira vez dizendo que isso não lhe cabia e que o assunto era matéria da Justiça, e da segunda vez dizendo que Putin sabia das obrigações do Brasil quanto ao Tribunal Penal Internacional e que deveria pensar sobre o risco da visita).
Depois do mandado de prisão, Putin já deixou de ir na última cúpula do G20, n Índia, e na última cúpula dos BRICS, na África do Sul.
Ainda na entrevista, quando questionado se Lula não estaria viajando demais neste mandato, Vieira respondeu que em sua opinião, o presidente deveria “viajar até mais do que viajou” para ocupar um “vácuo total” já que “não havia Brasil no mundo”.
A entrevista pode ser lida na íntegra clicando aqui >
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