BUENOS AIRES, 21 de outubro — Cumprindo uma promessa do presidente Javier Milei, o governo argentino anunciou hoje que fechará e substituirá a AFIP (Administração Federal de Rendas Públicas), equivalente à Receita Federal brasileira, pela ARCA (Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro), um órgão “mais barato”, “simples”, “eficiente” e com 34% menos funcionários (45% a menos de cargos superiores e 31% a menos de postos inferiores), que não terá “voracidade fiscal”.
O corte afetará 3.155 servidores contratados na última gestão, que poderão ser demitidos após um período em que estarão à disposição do governo.
De acordo com o governo, essa medida resultará em uma economia de R$ 33,5 milhões (6,4 bilhões de pesos) no orçamento anual do país.
Cargos elevados que chegavam a receber cerca de R$ 170 mil (32 milhões de pesos) terão seus salários reduzidos para os níveis de remuneração de ministros de Estado, que equivalem a R$ 21 mil (4 milhões de pesos).
“Ao longo de sua existência, a AFIP funcionou como um caixa político e, como todos sabemos, submeteram muitos argentinos a perseguições totalmente imorais […] Essa Argentina da voracidade fiscal terminou, o que é de cada argentino é seu e de ninguém mais, nenhum burocrata do Estado tem por que se atribuir o poder de dizer para um argentino o que fazer com sua propriedade” -Manuel Adorni, porta-voz do governo argentino
Na nova estrutura, a agência ARCA ficará subordinada ao Ministério da Economia, liderado atualmente pelo ministro Luis Caputo, e continuará sob o comando de Florencia Misrahi.
Os altos cargos de diretores gerais de Impostos e de Aduanas serão ocupados, respectivamente, por Gerardo Vázquez e José Andrés Vélis.
Íntegra da nota oficial: “O Gabinete do Presidente informa que, no âmbito da redução do Estado e da eliminação de estruturas ineficientes, procederá à dissolução da Administração Federal de Receitas Públicas (Afip). Será criada a Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (Arca), um organismo com estrutura mais simples, mais eficiente, menos custosa e menos burocrática. Esta medida reduzirá em 45% as autoridades superiores e em 31% os níveis inferiores, o que representa uma eliminação de 34% da estrutura atual, gerando uma economia anual de 6.400 milhões de pesos. Além disso, se procederá o desligamento de 3.155 agentes que ingressaram de maneira irregular na Afip durante o último governo kirchnerista, o que equivale a 15% do quadro atual. Este passo é imprescindível para desmantelar a burocracia desnecessária que tem obstruído a liberdade econômica e comercial dos argentinos. Por outro lado, como início da gestão da nova Arca, será eliminada a Conta de Hierarquização para os altos cargos, retornando o salário do titular do órgão, de aproximadamente 32 milhões ao montante que percebe atualmente um Ministro da Nação, rondando os 4 milhões. O mesmo ocorrerá com as revisões dos diretores da Direção-Geral Impositiva (DGI) e da Direção-Geral de Aduanas (DGA), que atualmente percebem 17 milhões e certificados um salário equivalente ao de um secretário da Nação. A criação da Arca tem como objetivo a redução do Estado, a eliminação de cargas necessárias, a profissionalização do órgão, a destruição dos circuitos corruptos, a melhoria na eficiência da arrecadação e do controle aduaneiro, eliminando os privilégios do passado e otimizando a gestão pública. A direção da Arca será a cargo de Florencia Misrahi, que liderará este processo junto ao Andrés Gerardo Vázquez, que assumirá como titular da DGI, e José Andrés Velis, novo titular da DGA. Vázquez, Licenciado em Administração de Empresas e Contador Público, conta com mais de 30 anos de experiência na Direção-Geral Impositiva. Por sua parte, Velis tem uma ampla trajetória na Direção-Geral de Aduanas e tem sido responsável pelo desenvolvimento de sistemas informáticos chave como o sistema Malvina.”
(Matéria em atualização)
