BRASÍLIA, 27 de maio — A defesa do magistrado Eduardo Fernando Appio, afastado do comando da Lava Jato do Paraná na última semana por decisão do Conselho do TRF-4 (decisão tomada por maioria de 13 votos a 4) por supostamente ter ameaçado, por telefone, se passando por uma pessoa que não existe, o filho do desembargador da 8ª turma do TRF-4 Marcelo Malucelli, argumentaram que a voz que a Polícia Federal diz pertencer (grau de confiança +3, em uma escala que vai até +4) ao juiz, na verdade pode ter sido ‘gerada por programas de computador’ e que “trote de telefone não é falsidade ideológica”.
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“Um trote de telefone é uma falsidade ideológica? Claro que não. […] Primeiro que a voz não é dele. Segundo aspecto que eu acho que é relevante é que falsidade ideológica tem que ter um dolo, tem que ter uma intenção. Um trote de telefone não é falsidade ideológica. Não existe isso […] Estão querendo exagerar, obviamente, o que ocorreu, a meu ver, para escamotear as verdadeiras razões do afastamento do juiz, que não se dá em razão do suposto telefonema que houve […] Mesmo que o Appio tenha feito essa ligação, não houve ameaça, ele não estava no exercício da função de juiz, enquanto que o juiz Moro grampeou a Presidente da República e divulgou esse grampo ilicitamente para todo o país. Ele grampeou os advogados de defesa de Lula — inclusive o processo foi anulado e essa foi uma das razões. Isso são ilicitudes muito graves realizadas no exercício da função de juiz e o tribunal não puniu o juiz Moro […] Hoje em dia existem programas de computadores, por exemplo, que reproduzem a voz das pessoas, até a imagem. Então, essas perícias são probabilísticas, elas não se constituem prova. É uma probabilidade, “há uma probabilidade lá da voz ser…”— é isso que diz a perícia. A meu ver, não tem mais valor do que a palavra dele” –trecho da defesa do magistrado (advogado Dr. Pedro Serrano)
Contexto: O Conselho do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu na última segunda-feira (22) por afastar o novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio, dando 15 dias para o magistrado se defender do afastamento.
A decisão, tomada por maioria de 13 votos a 4, atendeu a uma representação protocolada pelo desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª turma do TRF-4, que alegou “ativismo político” do magistrado por conta do juiz ter telefonado fazendo para o seu filho, fora do horário de expediente, para fazer “ameaças” e saber se ele era mesmo filho do desembargador.
O filho do desembargador Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, que é abertamente criticado (quase que diariamente) pelo atual juiz titular da Lava Jato em Curitiba que acabou de ser afastado.
A ligação, como mostra o vídeo acima, teria sido realizada com um número bloqueado.
A pessoa que fez a chamada se identificou como um servidor da área de saúde da Justiça Federal chamado “Fernando Gonçalves Pinheiro” (que não existe).
Antes do telefonema, o próprio magistrado pesquisou (comprovado via registro no sistema) um processo do filho do desembargador em que aparecia seu telefone.
Um print (captura de tela) do sistema com os dados do filho do desembargador acabou aparecendo em um perfil de Twitter. A imagem mostra que o print foi tirado por alguém que estava logado na conta do juiz Appio.
O perfil de Twitter está no nome de Wilson Ramos Filho, um advogado de Curitiba, e é seguido pelo presidente Lula; o perfil também já chamou o Eduardo Appio de “brilhante”.
O post com as imagens já foi apagado, porém o autor do post possui vários outros posts xingando o filho do desembargador.
O relatório diz que há “muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF-4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal”.
A decisão também continha uma ordem de “devolução e acautelamento do desktop, notebook e celular funcionais utilizados pelo referido Juiz Federal”, e a suspensão do acesso do magistrado ao sistema eletrônico e ao prédio da Justiça Federal.
Foi o juiz Appio quem anulou, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os processos do ex-governador do RJ Sérgio Cabral. A decisão foi derrubada dias atrás pelo TRF-4.
Eduardo Fernando Appio foi envolvido em uma polêmica ao assumir a Lava Jato de Curitiba, cargo que antes era ocupado por Sergio Moro, por ter doado dinheiro para a campanha do presidente Lula e por ter utilizado o nome de usuário (sigla de assinatura) “LUL22” no sistema eletrônico de processos da Justiça, o e-proc (geralmente composto por 3 letras e 2 números).
Appio é filho do ex-deputado federal Francisco Appio (PP-RS), morto em novembro do ano passado, vítima de um AVC.
O ex-deputado foi citado na lista da Odebrecht com o apelido de “Abelha”. [Referência 1] [Referência 2] [Referência 3] [Referência 4]
Appio trocou o nome de usuário no sistema para “EDF23” antes de assumir a vara responsável pela Operação Lava Jato, no início de fevereiro*
São quatro as transgressões disciplinares apontadas na decisão do Conselho do TRF-4 contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio: Utilização do privilégio do cargo para consultar dados do sistema de uso restrito para intimidar, constranger ou ameaçar desembargador federal; Realizar ligação a partir de telefone sem identificador de chamada; Se passar por um falso servidor da área de saúde do TRF; Realizar ligação para filho de desembargador que atuou como relator em procedimento contra o juiz.
Com o afastamento do magistrado, as ações referentes à Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba passaram ao comando da juíza substituta Gabriela Hardt (ocupa o posto de juíza substituta), que provavelmente será substituída em breve por escolha própria (já manifestou isso publicamente).
(Em atualização)
