BRASÍLIA, 25 de janeiro — A Polícia Federal está cumprindo nesta manhã, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), 21 mandados de busca em apreensão (18 em Brasília, 2 em Minas Gerais e 1 no Rio de Janeiro) em endereços de pessoas acusadas de participar de um “esquema na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para rastrear autoridades públicas e cidadãos comuns ilegalmente”; entre os alvos da operação, que foi apelidada de “Vigilância Aproximada” e é um desdobramento da operação “Última Milha” (2023), estão o gabinete e o apartamento funcional do deputado federal e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro Delegado Ramagem, que comandou a ABIN na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“[…] As provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal à época indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal […] Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei” -trechos da nota da Polícia Federal
Os nomes dos outros alvos ainda não foram divulgados pela Polícia Federal, porém a ordem judicial inclui a “suspensão imediata” de sete policiais federais que segundo a acusação estariam envolvidos no rastreamento ilegal.
A acusação diz, citando uma investigação da própria PF, que um software comprado pelo governo Michel Temer chamado “First Mile”, da israelense Cognyte, utilizava dados de GPS e triangulação de antena para “monitorar ilegalmente a posição de celulares de políticos, servidores públicos, advogados, jornalistas e até mesmo juízes” para uso midiático e político.
Ainda de acordo com a acusação da PF, Ramagem teria sido ameaçado por dois oficiais da ABIN, que disseram que iriam divulgar dados sobre a utilização do software em caso de demissão por conta de um processo administrativo interno pela participação em uma fraude licitatória do Exército brasileiro.
A ABIN confirmou que utilizou o software até o ano de 2021 em seu Centro de Inteligência Nacional (CIN, criado em 2020).
A PF também diz que está investigando se o software teria sido utilizado para rastrear o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e o ex-governador e atual ministro da Educação Camilo Santana.
Com exceção da última operação da Polícia Federal contra o líder da oposição Carlos Jordy, geralmente o presidente da Câmara, no caso o deputado Arthur Lira, é comunicado previamente sobre a execução desse tipo de mandado contra deputados em seus gabinetes e apartamentos funcionais. Lira ainda não comentou se foi ou não comunicado.
(Matéria em atualização)
