BRASÍLIA, 1 de fevereiro — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu por suspender os pagamentos do acordo de leniência firmado com a polêmica Odebrecht, hoje chamada de Novonor, na Lava Jato, no valor acordado de R$3,8 bilhões; a construtora havia pedido ao Supremo para receber o mesmo benefício que foi concedido ao Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no dia 20 de dezembro do ano passado.
Este acordo de leniência havia sido fechado com a Lava-Jato em dezembro de 2016 após a construtora confessar corrupção em 49 contratos de obras públicas entre os anos de 2006 e 2014.
Para defender a suspensão do acordo, Toffoli seguiu a mesma linha de sua decisão favorável à J&F, que utilizou as mensagens da chamada “vaza jato”, que foram copiadas ilegalmente, para dizer que havia “no mínimo uma dúvida razoável” na “voluntariedade dos acordos” com o grupo, indicando que a Lava Jato se utilizou de meios que levassem as empresas ao caminho das delações e acordos.
“Tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor” -Dias Toffoli
Na época dos escândalos da empresa, uma famosa lista de apelidos, atribuídos por diretores da própria Odebrecht, viralizou no Brasil com nomes que seriam dados a políticos e agentes do Estado. Os nomes estavam em planilhas e emails da companhia.
Um nome que circulou na época, foi o do próprio ministro Dias Toffoli, que foi chamado em um email interno de Marcelo Odebrecht de “amigo do amigo de meu pai”, em referência ao pai de Marcelo, Emílio Odebrecht.
O apelido atribuído por Marcelo ao ministro gerou um dos episódios mais graves da democracia moderna brasileira, quando Toffoli determinou, em um ordem assinada por Alexandre de Moraes, a retirada da matéria da Revista Crusoé que falava sobre o assunto. A decisão de Toffoli ainda incluía uma convocação para que os jornalistas, que citaram um email real e uma delação real que estavam nos autos da Lava Jato, prestassem depoimentos na Polícia Federal em 72 horas, além multa diária de R$ 100 mil para um eventual descumprimento da ordem judicial.
Na ordem, Moraes disse que Toffoli “autorizou” a investigação e que o conteúdo da reportagem seria “mentiras” e “fake news” como o fim de atingir as “instituições brasileiras”.
Por conta da enorme repercussão negativa pela censura à Crusoé, censura essa que recebeu críticas até de outros ministros do Supremo, Moraes revogou a medida argumentando que ficou comprovado que realmente existia o documento citado pela reportagem.
Corrigindo pela taxa selic, o valor acertado entre a Lava Jato e a Odebrecht no acordo de leniência que teve o pagamento suspenso agora por Toffoli, chegaria a cerca de R$8,5 bilhões nos 23 anos de pagamentos.
Ao todo, 77 executivos da construtora confessaram crimes em acordos homologados pelo Supremo.
A empresa, que foi implicada em casos de corrupção em dezenas de países e causou a prisão de vários presidentes e políticos pelo mundo (um ex-presidente peruano chegou a se matar para não ir preso), foi chamada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos como a responsável pelo “maior caso de corrupção global da história”.
Entre os países que implicaram a empresa em escândalos de corrupção estão o Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Panamá, Equador, Peru, Guatemala, Guiné Equatorial, Gana, Moçambique, Colômbia, Argentina, Portugal, México e Angola.
Em dezembro, Toffoli já havia suspenso o pagamento do acordo de leniência firmado entre o Grupo J&F e a Lava Jato no valor de R$10,3 bilhões. A defesa da empresa no caso (revisão do acordo) é feita pelo escritório da esposa do ministro Cristiano Zanin, que foi contratado pouco antes de Zanin ser indicado ao posto na Suprema Corte (ele até se declarou impedido, em novembro do ano passado, de julgar casos do Grupo J&F, que foram herdados do agora ministro da Justiça Lewandowski, que desde que deixou o STF, trabalhava como consultor sênior do Grupo J&F).
Na briga judicial bilionária com a Paper Excellence, o Grupo J&F utilizou dois pareceres elaborados pelo ex-ministro e agora ex-consultor sênior da J&F, Ricardo Lewandowski.
Os valores cobrados pelo ministro para os dois pareceres e o trabalho como consultor sênior são mantidos em sigilo pelas partes envolvidas e essa não é uma prática ilegal*
OUTRA POSSÍVEL SUSPENSÃO: Dias Toffoli também autorizou nesta decisão que a Odebrecht peça uma reavaliação, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU) de outro acordo de leniência firmado com a CGU e a AGU no valor de R$2,7 milhões, que deverão (ou deveriam) ser pagos em 22 anos.
(Matéria em atualização)
