BRASÍLIA, 18 de abril — Em conversas com os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que aconteceram ontem por telefone e pessoalmente, de acordo com interlocutores, Arthur Lira, presidente da Câmara, que é extremamente próximo do ministro Gilmar Mendes, teria garantido que não instalará Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que miram excessos da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com foco especial em decisões do ministro Moraes.
Lira, que está finalizando seu último mandato na presidência da Câmara, está em um franco confronto com o governo, que não planeja apoiar seu candidato à presidência da Casa (Elmar Nascimento, hoje com poucas chances) e que não está pagando emendas parlamentares ao político (direito de deputados e senadores).
Na última liberação de emendas do governo, no valor de R$2,4 bilhões, Pacheco recebeu a liberação de R$24 milhões, enquanto Lira ainda não teve emendas repassadas.
Enquanto emissários laterais de Lula tentam amenizar o conflito, Lira tem dado sinais de que autorizará a abertura de CPIs contrárias ao governo. Apesar da pressão, não é esperado o avanço de qualquer CPI em um ano eleitoral.
Sobre a CPI mirando o Supremo, em uma das conversas de Lira com os ministros, o presidente da Câmara teria sido alertado de que a ferramenta só tem a função de investigar o próprio poder, e que uma CPI investigando outro poder seria derrubada pela Corte por ser “inconstitucional”.
Essa mesma justifica havia sido publicizada pelos ministros através de seus interlocutores enquanto senadores coletavam assinaturas para a abertura da CPI da Lava Toga.
Aliados de Lira, antecipando o provável discurso oficial, repetiram que a justificativa para não autorizar a abertura de uma CPI seria de que a Câmara não tem poder constitucional para instalar uma CPI que investigue ministros da Corte. Caberia ao Senado investigar os ministros do Supremo através de suas ferramentas já existentes em lei, que não incluem CPIs.
O requerimento de CPI que tem sido discutido nos últimos tempos (tema da conversa) foi apresentado pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) no dia 29 de novembro do ano passado com o objetivo formal de investigar a “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
(Matéria em atualização)
