BRASÍLIA, 08 de janeiro — O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, durante um evento em Brasília chamado de “Democracia Inabalada” sobre o aniversário de um ano do 8 de janeiro, fez há pouco um duro discurso a favor da regulamentação das redes sociais para conter, segundo ele, o “populismo extremista digital”; projeto que defende a regulamentação das redes sociais, apelida de “PL Fake News” (Projeto de Lei das Fake News/PL2630), está travado no Congresso desde maio do ano passado por falta de votos.
Clique aqui para ler a explicação oficial do Projeto de Lei 2630/20
Clique aqui para ler a íntegra da versão final do texto do chamado “PL das Fake News”
Apesar de parado, o PL das Fake News (PL2630), que é relatado pelo deputado do PCdoB Orlando Silva e é visto pela classe política como o instrumento a ser utilizado na “regulamentação das redes sociais” (responsabiliza as empresas pelos conteúdos postados pelos usuários e cria aparatos para um maior controle de conteúdo pelo Estado), ainda conta com o apoio de caciques do Centrão e do governo, que planejam aprová-lo no Congresso assim que existir a certeza de uma votação positiva. É esperado que Arthur Lira coloque o projeto para votação (com certeza de aprovação) ainda no início deste ano (ano eleitoral).
“O passado ensina o futuro. Nós precisamos regulamentar o maior instrumento de poder e de corrosão à democracia hoje existente, que é a desinformação via as redes sociais. Não podemos ignorar o poder político das redes sociais como o mais novo e eficaz instrumento de comunicação de massa e desinformação massiva pelas práticas desses grupos extremistas. Essa nova realidade exige a imediata regulamentação -e a imediata interpretação por parte do poder Judiciário- de poder Judiciário de controle dessa desinformação […] esse novo populismo digital organizou sua máquina de desinformação com a criação de milícias digitais que vêm atuando sem restrições nas redes sociais ferindo não só a democracia, mas a dignidade das pessoas, causando um aumento de morte de adolescentes por Bullying digital” -ministro Alexandre de Moraes
Este tema também já foi citado inúmeras vezes pelo ministro e decano do STF Gilmar Mendes, que até discursou sobre esse o Projeto de Lei em junho do ano passado ao lado de Arthur Lira, na abertura do 11º Fórum Jurídico de Lisboa (evento do próprio ministro). Na época, Arthur Lira responsabilizou as redes sociais pelo projeto não ter votos para passar no Congresso; “ultrapassou os limites do contraditório democrático”.
Arthur Lira, que não participou do evento de hoje (o Congresso foi representado por Rodrigo Pacheco, que cancelou uma viagem a pedido de Lula para substituir Lira no evento) é um dos maiores apoiadores e articuladores da medida.
Como a urgência do projeto já foi aprovada pela Câmara em 25/04/2023, por 238 votos a 192, ele poderá ser votado diretamente no Plenário sem passar pelas comissões da Casa legislativa.
Relevante: Neste momento, não existem redes sociais operando no Brasil que não forneçam dados solicitados pelo governo ou pela polícia local, mediante ordem judicial, em caso de cometimento de crimes online.
(Em atualização)
Lista dos parlamentares que votaram A FAVOR da urgência do Projeto, que permitirá que ele seja votado sem passar pelas comissões da Câmara (25/04/2023):
André Janones – Avante MG
Bruno Farias – Avante MG
Pastor Sargento Isidório – Avante BA
Waldemar Oliveira – Avante PE
Acácio Favacho – MDB AP
Augusto Pupio – MDB AP
Cobalchini – MDB SC
Dra. Alessandra Haber – MDB PA
Duda Ramos – MDB RR
Elcione Barbalho – MDB PA
Emanuel Pinheiro Neto – MDB MT
Eunício Oliveira – MDB CE
Gutemberg Reis – MDB RJ
Henderson Pinto – MDB PA
Isnaldo Bulhões Jr. – MDB AL
Iza Arruda – MDB PE
José Priante – MDB PA
Juarez Costa – MDB MT
Keniston Braga – MDB PA
Márcio Biolchi – MDB RS
Marussa Boldrin – MDB GO
Rafael Brito – MDB AL
Rafael Prudente – MDB DF
Renilce Nicodemos – MDB PA
Roseana Sarney – MDB MA
Fred Costa – Patriota MG
Alice Portugal – PCdoB BA
Daniel Almeida – PCdoB BA
Jandira Feghali – PCdoB RJ
Márcio Jerry – PCdoB MA
Orlando Silva – PCdoB SP
Renildo Calheiros – PCdoB PE
Afonso Motta – PDT RS
André Figueiredo – PDT CE
Dorinaldo Malafaia – PDT AP
Eduardo Bismarck – PDT CE
Félix Mendonça Júnior – PDT BA
Idilvan Alencar – PDT CE
Josenildo – PDT AP
Léo Prates – PDT BA
Leônidas Cristino – PDT CE
Márcio Honaiser – PDT MA
Mário Heringer – PDT MG
Mauro Benevides Filho – PDT CE
Professora Goreth – PDT AP
Icaro de Valmir – PL SE
Junior Lourenço – PL MA
Luciano Vieira – PL RJ
Robinson Faria – PL RN
Samuel Viana – PL MG
Yury do Paredão – PL CE
Sargento Portugal – Podemos RJ
Adriano do Baldy – PP GO
Aguinaldo Ribeiro – PP PB
AJ Albuquerque – PP CE
Amanda Gentil – PP MA
André Fufuca – PP MA
Bebeto – PP RJ
Claudio Cajado – PP BA
Fausto Pinato – PP SP
José Nelto – PP GO
Julio Arcoverde – PP PI
Lázaro Botelho – PP TO
Luiz Antônio Corrêa – PP RJ
Mário Negromonte Jr. – PP BA
Neto Carletto – PP BA
Socorro Neri – PP AC
Thiago de Joaldo – PP SE
Vicentinho Júnior – PP TO
Bandeira de Mello – PSB RJ
Duarte – PSB MA
Eriberto Medeiros – PSB PE
Felipe Carreras – PSB PE
Gervásio Maia – PSB PB
Guilherme Uchoa – PSB PE
Heitor Schuch – PSB RS
Jonas Donizette – PSB SP
Lídice da Mata – PSB BA
Lucas Ramos – PSB PE
Luciano Ducci – PSB PR
Paulo Foletto – PSB ES
Pedro Campos – PSB PE
Tabata Amaral – PSB SP
Romero Rodrigues – PSC PB
Antonio Brito – PSD BA
Castro Neto – PSD PI
Charles Fernandes – PSD BA
Daniel Soranz – PSD RJ
Delegada Katarina – PSD SE
Diego Coronel – PSD BA
Júnior Ferrari – PSD PA
Laura Carneiro – PSD RJ
Luiz Fernando Faria – PSD MG
Luiz Gastão – PSD CE
Marco Bertaiolli – PSD SP
Marcos Aurélio Sampaio – PSD PI
Misael Varella – PSD MG
Otto Alencar Filho – PSD BA
Pedro Paulo – PSD RJ
Sidney Leite – PSD AM
Adolfo Viana – PSDB BA
Aécio Neves – PSDB MG
Beto Richa – PSDB PR
Dagoberto Nogueira – PSDB MS
Geraldo Resende – PSDB MS
Lêda Borges – PSDB GO
Paulo Abi-Ackel – PSDB MG
Célia Xakriabá – Psol MG
Chico Alencar – Psol RJ
Erika Hilton – Psol SP
Fernanda Melchionna – Psol RS
Glauber Braga – Psol RJ
Guilherme Boulos – Psol SP
Ivan Valente – Psol SP
Pastor Henrique Vieira – Psol RJ
Professora Luciene Cavalcante – Psol SP
Sâmia Bomfim – Psol SP
Tarcísio Motta – Psol RJ
Airton Faleiro – PT PA
Alencar Santana – PT SP
Alexandre Lindenmeyer – PT RS
Alfredinho – PT SP
Ana Paula Lima – PT SC
Ana Pimentel – PT MG
Arlindo Chinaglia – PT SP
Benedita da Silva – PT RJ
Bohn Gass – PT RS
Camila Jara – PT MS
Carlos Veras – PT PE
Carlos Zarattini – PT SP
Carol Dartora – PT PR
Dandara – PT MG
Delegada Adriana Accorsi – PT GO
Denise Pessôa – PT RS
Dilvanda Faro – PT PA
Dimas Gadelha – PT RJ
Dr. Francisco – PT PI
Erika Kokay – PT DF
Fernando Mineiro – PT RN
Flávio Nogueira – PT PI
Florentino Neto – PT PI
Gleisi Hoffmann – PT PR
Helder Salomão – PT ES
Ivoneide Caetano – PT BA
Jack Rocha – PT ES
Jilmar Tatto – PT SP
João Daniel – PT SE
Jorge Solla – PT BA
José Airton Félix Cirilo – PT CE
José Guimarães – PT CE
Joseildo Ramos – PT BA
Josias Gomes – PT BA
Kiko Celeguim – PT SP
Leonardo Monteiro – PT MG
Lindbergh Farias – PT RJ
Luiz Couto – PT PB
Luizianne Lins – PT CE
Marcon – PT RS
Maria do Rosário – PT RS
Merlong Solano – PT PI
Miguel Ângelo – PT MG
Natália Bonavides – PT RN
Nilto Tatto – PT SP
Odair Cunha – PT MG
Padre João – PT MG
Patrus Ananias – PT MG
Paulão – PT AL
Paulo Guedes – PT MG
Pedro Uczai – PT SC
Reginaldo Lopes – PT MG
Reginete Bispo – PT RS
Reimont – PT RJ
Rogério Correia – PT MG
Rubens Otoni – PT GO
Rubens Pereira Júnior – PT MA
Rui Falcão – PT SP
Tadeu Veneri – PT PR
Valmir Assunção – PT BA
Vander Loubet – PT MS
Vicentinho – PT SP
Welter – PT PR
Zé Neto – PT BA
Aliel Machado – PV PR
Bacelar – PV BA
Jadyel Alencar – PV PI
Luciano Amaral – PV AL
Prof. Reginaldo Veras – PV DF
Túlio Gadêlha – REDE PE
Adail Filho – Republicanos AM
Albuquerque – Republicanos RR
Alexandre Guimarães – Republicanos TO
Aluisio Mendes – Republicanos MA
Amaro Neto – Republicanos ES
Antônia Lúcia – Republicanos AC
Antonio Andrade – Republicanos TO
Augusto Coutinho – Republicanos PE
Celso Russomanno – Republicanos SP
Cleber Verde – Republicanos MA
Defensor Stélio Dener – Republicanos RR
Fred Linhares – Republicanos DF
Gabriel Mota – Republicanos RR
Gilberto Abramo – Republicanos MG
Gilvan Maximo – Republicanos DF
Gustinho Ribeiro – Republicanos SE
Hugo Motta – Republicanos PB
Jorge Braz – Republicanos RJ
Julio Cesar Ribeiro – Republicanos DF
Lafayette de Andrada – Republicanos MG
Luis Carlos Gomes – Republicanos RJ
Marcos Pereira – Republicanos SP
Maria Rosas – Republicanos SP
Murilo Galdino – Republicanos PB
Rogéria Santos – Republicanos BA
Silas Câmara – Republicanos AM
Silvio Costa Filho – Republicanos PE
Wilson Santiago – Republicanos PB
Marcelo Lima – Sem partido SP
Maria Arraes – Solidariedade PE
Max Lemos – Solidariedade RJ
Arthur Oliveira Maia – União BA
Chiquinho Brazão – União RJ
Danilo Forte – União CE
Dr. Benjamim – União MA
Elmar Nascimento – União BA
Fausto Santos Jr. – União AM
Fernanda Pessoa – União CE
Fernando Coelho Filho – União PE
Geraldo Mendes – União PR
José Rocha – União BA
Lebrão – União RO
Luciano Bivar – União PE
Marangoni – União SP
Moses Rodrigues – União CE
Pedro Lucas Fernandes – União MA
Ricardo Abrão – União RJ
Rodrigo de Castro – União MG
Saullo Vianna – União AM
Yandra Moura – União SE
