SANTIAGO, 7 de maio — Após oito meses da derrota governista em aprovar a nova redação da Constituição do Chile, escrita apenas pela esquerda política do país e “independentes” (figuras políticas que surgiram dos protestos da esquerda chilena de 2019), a direita chilena acabou de impor uma pesada derrota ao governo chileno na formação de uma nova constituinte.
Foi realizada hoje no Chile a eleição do Conselho que redigirá a nova Constituição do país. Composta por 51 cadeiras (originalmente 50), os representantes terão que escrever o novo texto constitucional do país e aprovar os artigos com uma maioria de 3/5 dos votos.
Os Conselheiros eleitos hoje iniciarão o trabalho de redigir o novo texto constitucional em junho, com base em um projeto realizado por 24 especialistas constitucionais que foram nomeados pelo Congresso chileno no mês de março.
Após o término dos trabalhos, o texto finalizado será submetido ao voto popular geral, em um plebiscito obrigatório que acontecerá no mês de dezembro.
Com praticamente 100% das urnas apuradas, o “Partido Republicano” (direita), do ex-candidato à presidência Antonio Kast, conquistará o maior número de Conselheiros (22 das 51 cadeiras). Em segundo lugar, ficou o grupo de esquerda, do governo Boric, “Unidad para Chile” (17 cadeiras), sendo seguido pelo “Chile Seguro” (11 cadeiras, também representando a direita local).
Na prática, com 33 das 31 cadeiras necessárias para a obtenção da Maioria Absoluta, a direita chilena não precisará sequer consultar a esquerda política local para redigir o novo texto constitucional.
A esquerda chilena, que obteve apenas 17 cadeiras, não conseguiu alcançar as 21 cadeiras necessárias para vetar trechos no novo texto.
Essa é segunda vez que o governo tenta reformar o texto da Constituição.
Em 2020, mais de 80% dos eleitores votaram em um plebiscito para que fosse escrita uma nova constituição, que foi redigida pela Convenção Constitucional, e que tinha uma maioria absoluta de esquerda e “independentes” (figuras políticas que surgiram dos protestos da esquerda chilena de 2019).
A direita local não tinha presença suficiente no grupo para poder vetar trechos do texto.
Apesar da nova constituição representar uma vontade clara do eleitorado chileno, a população começou a enxergar que o texto apresentava mudanças excessivas nas normas do país, além de inúmeras alterações criticadas pelo público geral (isso chegou a aparecer nas pesquisas locais) dos Poderes do Chile (Judiciário e Executivo).
Entre as mudanças mais polêmicas estavam o fim do Senado, a criação de um Sistemas de Justiça indígena, o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez, a “democracia paritária”, na qual as mulheres deveriam ocupar pelo menos 50% dos cargos nos poderes e órgãos do Estado, e a criação de um Sistema de Previdência Social público, financiado por trabalhadores e empregadores (hoje, as aposentadorias chilenas dependem de aportes exclusivamente do trabalhador em fundos de pensões privados que pagam aposentadorias abaixo do salário mínimo de US$ 400 dólares e são 60% menores do que o último salário).
O texto foi derrotado com ~62% dos votos, contra ~38% dos que apoiavam a nova redação.
Com essa derrota, a Constituição chilena que foi escrita em 1980, continua vigente até o presente momento e continuará até que um novo texto seja aprovado pela população do Chile.
Nova cadeira: O Conselho é formado originalmente por 50 cadeiras, porém uma cadeira extra poderia ser acrescentada e ocupada por um indígena caso os postulantes a essa vaga conseguissem ultrapassar 1,5% dos votos totais do pleito, o que aconteceu nesta eleição.
(Em atualização)
