FLORIDA, 26 de março — O governador de Florida Ron DeSantis sancionou uma lei restritiva estadual, “HB3”, que proibirá, a partir de 1 de janeiro de 2025, menores de 14 anos de utilizarem redes sociais, independentemente do consentimento dos pais; um projeto similar, que proibia o uso de redes sociais para menores de 16 e exigia o envio de documentos, havia sido vetado pelo governador, que agora concordou em assinar e dar o aval à nova legislação.
“Uma criança em desenvolvimento cerebral não tem a capacidade de perceber que está sendo sugada por essas tecnologias viciantes e de enxergar o dano e se afastar delas, e por isso nós precisamos intervir por eles” -Paul Renner, presidente Republicado da Casa Legislativa estadual
De acordo com a lei sancionada, caberá às empresas de redes sociais o controle e o encerramento das contas de menores de 14 anos ou contas (fakes) utilizadas pelos menores, e o encerramento imediato das contas quando houver o pedido dos pais (quando não acontecer de forma espontânea).
Maiores de 14 anos e menores de 15 anos poderão ter redes sociais com o consentimento explícito dos pais.
A falha das empresas em não banir o uso por menores de 14 anos acarretará consequências jurídicas, ajuizadas no próprio nome das crianças, que poderão receber até US$10.000 em danos. As empresas também arcarão com penas de até US$50.000, por violação, pagas ao estado da Florida.
“No final das contas, estamos tentando ajudar os pais a navegar por esse terreno muito difícil que temos agora ao criar filhos, e por isso eu aprecio o trabalho que foi feito” -Ron DeSantis, governador da Florida
É esperado que a Câmara legislativa do estado do Arkansas adote uma medida similar.
Também é esperado que a Lei seja desafiada na Justiça local e posteriormente na Justiça federal.
(Matéria em atualização)
