BRASÍLIA, 2 de junho — O COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) decidiu na última terça-feira (oficializado ontem), por unanimidade, aprovar uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para as compras online realizadas em varejistas internacionais; novo imposto será discutido pelo Governo Federal.
O imposto, que era esperado, é uma etapa da adoção do chamado “digital tax” (“taxação digital”) que será inserido automaticamente em todas as compras realizadas em sites internacionais, como nos famosos varejistas chineses Shopee, AliExpress e Shein, por exemplo.
Hoje, a tributação varia de estado para estado (17% é a menor delas) e é cobrada apenas de produtos que são taxados pela Receita.
Com a nova medida, o imposto será cobrado já na hora do pedido.
Ainda não existe uma data oficial para a medida entrar em vigor (ainda será editado um convênio de ICMS no Conselho Nacional de Política Fazendária, que é presidido pelo ministro Fernando Haddad).
“Essa alíquota modal de 17% deverá ser autorizada mediante convênio ICMS celebrado no âmbito CONFAZ, que deverá fixar também a data de início de sua utilização. Entretanto, ainda não há esse convênio” –nota do ministério da Fazenda
Futuramente, o cliente comprará produtos das gigantes internacionais e pagará também pelo imposto de importação (imposto federal) já no momento do pedido (hoje, essa alíquota é de 60%).
O plano estaria em “fase final de desenho”, de acordo com o ministro Fernando Haddad, e o governo ainda não teria escolhido a nova alíquota (será revisada) do imposto federal (imposto de importação).
No início do ano, o Governo havia anunciado informalmente, através de seus ministros e secretários, que acabaria com a isenção de até US$ 50 para encomendas entre pessoas físicas, utilizada por boa parte dos varejistas internacionais para burlar o recolhimento de impostos.
A medida causou inúmeras críticas por todos os lados políticos, gerou pressão popular, e acabou sendo cancelada.
Um dos momentos que mais gerou repercussão sobre o assunto foi quando a primeira-dama Rosângela Lula “Janja”comentou em um perfil de fofocas sobre a tributação, dizendo que ela só afetaria as “empresas e não consumidores” (na prática, toda taxação é repassada aos consumidores*).
A tributação na hora da compra foi a forma escolhida pelo governo para substituir a medida polêmica que foi abandonada.
“Não podemos colocar o varejo brasileiro em risco por práticas desleais das empresas estrangeiras” –ministro Fernando Haddad, em entrevista à GloboNews
Segundo a Fazenda, a tributação deverá aumentar a “competitividade” com o varejo nacional e “equalizar” o sistema tributário.
É provável que não aconteça, mas esse tipo de medida ainda pode ser revertida novamente por pressão popular caso crie problemas para a questão política local.
(Em atualização)
