RIO DE JANEIRO, 12 de abril — O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu hoje por absolver o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão da sentença que o havia condenado a quase 99 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, sentença essa emitida pelo então juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, que foi afastado de suas funções no início deste ano pelo CNJ sob a alegação de ter agido em conluio com o Ministério Público Federal e um advogado de defesa que atuou em casos da Força Tarefa da Lava Jato.
A decisão (maioria) foi apoiada pelos desembargadores Simone Schreiber, Antonio Ivan Athié e Wanderley Sanan Dantas.
Pezão chegou a ser preso no fim de 2018, após uma operação da Polícia Federal denominado como “Boca de Lobo”, mas foi solto em dezembro de 2019 pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A prisão do ex-governador havia sido autorizada pelo ministro do STJ Felix Fischer, quando o político ainda estava em pleno exercício do mandato e após a PGR acusá-lo de receber mais de R$ 39 milhões em propina em um esquema de corrupção instalado entre 2007 e 2015 no governo do estado do Rio de Janeiro.
A decisão de hoje também absolveu Affonso Monnerat, ex-secretário no governo Pezão que havia sido condenado a 24 anos de prisão em primeira instância, também pelo juiz Marcelo Bretas.
“Trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito” –nota da defesa do ex-governador
A defesa do ex-governador Pezão sustentou que a sentença do juiz Marcelo Bretas copiou, sem dizer que estava copiando, “longos trechos” das alegações finais do MPF, usando os trechos copiados como base para a fundamentação, o que é proibido pelo Superior Tribunal de Justiça.
A defesa do ex-governador também disse que a sentença ignorou os argumentos fáticos e jurídicos da defesa, inclusive as “provas de inocência” de Pezão.
Em dezembro do ano passado, o também ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado em 24 ações, e que teria que cumprir penas que somadas já estavam em 436 anos e 9 meses de prisão, foi “o último denunciado de peso da Lava Jato a deixar o regime fechado” por decisão do STF. Cabral passou para a prisão domiciliar no fim do ano e já deixou a prisão domiciliar em fevereiro deste ano, também por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Relevante: Até o presente momento, TODOS os ex-governadores eleitos do Rio de Janeiro (sem contar os vice-governadores que eventualmente acabaram assumindo o cargo) que estão vivos, já foram presos.
(em atualização)
