BRASÍLIA, 24 de setembro — De acordo com o novo relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os gastos com o Judiciário no Brasil cresceram 5,5% em 2024 em relação ao ano anterior, alcançando o valor recorde de R$ 146,5 bilhões, equivalentes a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto brasileiro) e 2,45% dos gastos totais da União.
Com esse aumento, o Brasil voltou a gastar mais com o Judiciário do que a média observada em países desenvolvidos, de 0,3% do PIB, e em economias emergentes, de 0,5%.
Comparando uma lista de 50 países elaborada pelo Tesouro Nacional com dados do FMI (Fundo Monetário Internacional) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Judiciário do Brasil fica em segundo lugar entre os mais caros do mundo, atrás apenas de El Salvador, país pequeno de 6 milhões de habitantes que gasta 1,6% do PIB com o Judiciário.
O maior gasto em 2024 ficou com a Justiça Estadual, que consumiu R$ 91,7 bilhões, seguida pela Justiça do Trabalho, com R$ 25,5 bilhões; a Justiça Federal, com R$ 15,9 bilhões; a Justiça Eleitoral, com R$ 8,06 bilhões; os Tribunais Superiores, com R$ 5 bilhões; e a Justiça Militar Estadual, com R$ 286 milhões.
Ainda segundo os dados oficiais divulgados pelo CNJ, o gasto médio mensal por magistrado nos Tribunais Superiores chega a R$ 101,6 mil, enquanto na Justiça Estadual é de R$ 92,8 mil e, na Justiça do Trabalho, de R$ 68,7 mil.
O custo do Judiciário por habitante no Brasil subiu para R$ 689,34, valor R$ 5,4 acima do registrado no ano anterior.
Do total, R$ 130,6 bilhões foram destinados apenas a despesas com pessoal, o que corresponde a 89,2% do gasto.
No total gasto com pessoal, 4,8% foram para diárias, passagens e auxílio-moradia, enquanto 13,4% ficaram com cargos comissionados.
De acordo com um relatório do CNJ de fevereiro deste ano, o Judiciário brasileiro gastou em 2024 cerca de R$ 12 bilhões somente com remunerações acima (somando penduricalhos) do já ultrapassado teto do funcionalismo público previsto no artigo 37 da Constituição.
O CNJ alerta em seu relatório que os gastos do Judiciário continuam em alta, reforçando a necessidade de adotar estratégias de eficiência para reduzir o impacto sobre o orçamento público.
(Matéria em atualização)
