MANAGUA, 5 de março — O governo brasileiro optou por não assinar uma declaração emitida na última sexta-feira durante uma reunião no Conselho de Direitos Humanos da ONU que condena os crimes cometidos pelo ditador da Nicarágua, Daniel Ortega; o Itamaraty chegou a participar da redação final da declaração, mas optou por não assinar o documento porque a redação não continha a criação de um espaço de diálogo com o regime nicaraguense (proposta que não foi aceita).
A declaração contrária às violações que estão sendo cometidas pelo regime de Ortega foi assinada por uma gama variada de países, com distintos posicionamentos políticos, entre eles Estados Unidos, França, Canadá, Austrália, Alemanha, Chile (do progressista Gabriel Boric), Peru, Paraguay, Costa Rica, Guatemala e Equador.
Enquanto o Brasil optou pelo silêncio, países da região como Argentina, Uruguai, Colômbia, Chile e Equador se dispuseram a conceder cidadania aos nicaraguenses que tiveram sua cidadania original revogada pelo regime.
O documento que baseou a declaração e que foi produzido em Genebra na última sexta-feira (2), afirma que, após investigações, é possível confirmar que a partir das manifestações contra o governo que aconteceram na Nicarágua em 2018, “foram cometidas, e continuam sendo cometidas, graves violações e abusos dos direitos humanos”.
Entre os crimes, são mencionadas “execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura, privação da nacionalidade e do direito a permanecer no próprio país […] crimes de lesa-Humanidade […] assassinato, prisão, tortura, violência sexual, deportação forçada e perseguição por motivos políticos”.
O documento também fala que o ditador local teria “destruído o espaço cívico e democrático” através do controle das “altas autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário”.
Essa não é a primeira vez que o governo brasileiro deixa de apoiar uma declaração contra a Nicarágua.
Recentemente, o Brasil não apoiou uma declaração proposta pelo Canadá na Organização dos Estados Americanos (OEA) que condenava o regime local o ditador Ortega.
Desde o fim de 2018, ao menos 3.144 organizações da sociedade civil foram fechadas; as empresas independentes que conseguiriam resistir, se mudaram para fora do país.
O Itamaraty ainda não explicou o motivo de não ter assinado a declaração. A divulgação de uma nota com a justificativa é esperada para amanhã (6).
ATUALIZAÇÃO
07/03/2023 — Após críticas, o Brasil, através de seu embaixador na ONU, Tovar da Silva Nunes, se posicionou dizendo que está acompanhando com atenção a situação no país e que se dispõe a receber refugiados nicaraguenses. A declaração de condenação do regime nicaraguense continua sem apoio e assinatura do Brasil.
(em atualização)
