BRASÍLIA, 19 de agosto — Uma indicação do governo federal para assumir uma diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que pode ser confirmada após a sabatina marcada para hoje (19) na Comissão de Infraestrutura do Senado, vem causando grande alvoroço em Brasília.
O nome apontado pelo governo para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), responsável por regular e fiscalizar as atividades da aviação civil no Brasil, é Antônio Mathias Nogueira Moreira. A indicação de Antônio é atribuída ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, de quem é amigo pessoal. Atualmente, Moreira ocupa os cargos de diretor-executivo de governança, integridade e riscos da Caixa Cartões, subsidiária da Caixa Econômica Federal, de presidente do conselho de administração da estatal Infra SA, vinculada ao Ministério dos Transportes, e de membro do conselho fiscal da empresa BRF.
Em seu histórico, que não inclui experiência na área da aviação civil, consta uma demissão por justa causa do Banco do Brasil, onde foi acusado de cometer fraude em uma agência no município baiano de Sento Sé, a cerca de 700 km de Salvador. Segundo auditoria interna da instituição, Moreira teria autorizado um empréstimo para uma empresa de seu tio e de sua então noiva, companhia na qual ele próprio atuava como consultor e recebia renda extra, além de “fraudes relacionadas à contratação irregular e desvio de recurso oriundos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), liberação de operações fraudulentas de desconto de cheques, utilização indevida de contas internas de banco, abertura e movimentação de valores em contas correntes de forma irregular”.
De acordo com o Banco do Brasil, as operações autorizadas por Moreira causaram um prejuízo de quase R$ 350 mil à instituição, valor que não foi restituído porque a Justiça considerou não haver provas suficientes sobre o montante.
Em instâncias de recurso, tanto o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram manter a decisão.
Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) investigou Moreira por conta de seu trabalho na Caixa Econômica, instituição na qual passou a atuar em 2012 após ser aprovado em concurso público. Segundo o MPF, Moreira, enquanto gerente de uma agência da Caixa no município baiano de Amélia Rodrigues, a 100 km de Salvador, “teria falsificado assinaturas e inserido dados falsos em documentos e sistemas de informação” para conceder empréstimos à sua própria empresa, a M Moreira Serviços de Informática e Eventos Ltda.
Não há informações sobre quais medidas, se houve, foram aplicadas contra ele pela Caixa. Moreira evitou punição neste caso ao assinar um acordo de não persecução penal com o MPF, restituindo um valor em dinheiro e comprometendo-se a não mudar de endereço sem comunicar previamente a Justiça.
Em sua carta de apresentação ao Senado para a sabatina, Moreira fala de sua passagem pelo Banco do Brasil, mas não cita o nome da instituição nem fornece detalhes.
“Natural de Feira de Santana (BA), iniciei minha carreira profissional como gestor de uma pequena empresa familiar aos 18 anos, quatro anos depois passei a trabalhar em instituição financeira percorrendo diversas agências bancárias no interior da Bahia e ocupando diversas funções […] Em 2012, por meio de concurso público, tornei-me empregado da Caixa Econômica Federal, tendo exercido, ao longo dessa trajetória, diversas funções estratégicas, inclusive em posições de liderança” -trechos da carta de apresentação enviada ao Senado
Se Moreira for aprovado — cenário mais provável até o momento da publicação desta matéria — ele assumirá a cadeira de Ricardo Bisinotto Catanant, advogado e especialista em regulação da aviação civil brasileira com mais de 16 anos de experiência no setor, aprovado pelo Senado em outubro de 2020 (deixou a cadeira de diretor em março deste ano).
Ao jornal Folha, a Caixa Cartões afirmou que na escolha de Moreira para sua diretoria “Foram verificadas as exigências legais, estatutárias e de governança, incluindo pré-requisitos, vedações e impedimentos”.
Citando a Lei Geral de Proteção de Dados, o Banco do Brasil decidiu não se manifestar sobre o assunto.
Moreira ainda não se pronunciou sobre as matérias que mencionam seu histórico, nem sobre a ausência de experiência na aviação civil.
[Espaço reservado para eventuais respostas dos citados]
⚠️ATUALIZAÇÃO: Por maioria simples, com 28 votos a 23 (votação apertada), Moreira foi APROVADO para o cargo.
(Matéria em atualização)
