BRASÍLIA, 15 de janeiro — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta tarde por transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpria pena de 27 anos e 3 meses em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, para uma “cela especial” no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como “Papudinha”, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, onde também estão presos — em celas separadas — o ex-ministro da Justiça de seu governo, Anderson Torres, e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
“Determino a imediata transferência de Jair Messias Bolsonaro da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal/DF para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF, para cumprimento da pena privativa de liberdade fixada por esta CORTE” -trecho da decisão/ministro Alexandre de Moraes
De acordo com Moraes, a transferência deveria ocorrer logo após o ex-presidente Bolsonaro passar por um exame médico realizado por peritos da junta médica oficial da Polícia Federal, que deverão avaliar seu estado de saúde e a “necessidade de transferência para o hospital penitenciário”.
Na decisão de 36 páginas, Moraes destacou diversas reclamações dos filhos de Jair Bolsonaro sobre as condições das instalações onde o ex-presidente está na Polícia Federal e afirmou, de forma informal, que cumprir pena não significa “colônia de férias” ou “estadia hoteleira”.
“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SMART TV”, para, inclusive, “ter acesso ao YOUTUBE”.” -trecho da decisão/ministro Alexandre de Moraes
Em sua decisão, Moraes também concedeu ao ex-presidente Jair Bolsonaro autorização para receber “assistência integral, 24 horas por dia, dos médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”; para seu “deslocamento imediato” a hospitais em casos de urgência, com comunicação ao Supremo em até 24 horas após o ocorrido; para a realização de fisioterapia em dias e horários indicados por médicos cadastrados; para a entrega diária de alimentação especial feita por pessoa previamente cadastrada; para atendimento médico em regime de plantão 24 horas por dia oferecido pelo sistema penitenciário; para visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, e da enteada Leticia, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h; e para assistência religiosa, a ser realizada pelo Bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, de forma individual, com duração de uma hora.
Qualquer outra visita, que continuará dependendo de autorização do Supremo, deverá seguir as regras do art. 7º da Portaria SEAP/SINJ/DF nº 200/2022, que exige cadastro prévio para ingresso em estabelecimentos prisionais, “conforme disposto também na Portaria nº 199, de 11 de julho de 2022”.
Semelhante à cela onde estão os ex-ministros do ex-presidente que foram presos, o espaço destinado a Jair Bolsonaro, chamado por Moraes de “sala de Estado-Maior”, tem área total de 54,7 metros quadrados, mais 10 metros quadrados de área externa, capacidade para quatro pessoas e conta com banheiro, sala, cozinha e lavanderia.
Antes do ex-presidente, a cela destinada a Jair Bolsonaro foi ocupada por Jéssica Castro de Carvalho, conhecida pela mídia local como “advogata do tráfico”, que namora um traficante famoso e foi presa em novembro de 2025, gerando grande repercussão devido ao seu número de seguidores nas redes sociais, depois de ser flagrada transportando entorpecentes e armas em seu carro.
(Matéria em atualização)
