BRASÍLIA, 22 de maio — Citando um desejo de colocar a indústria nacional “em pé de igualdade” com os produtos da China, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu mais uma vez um projeto ambientalista que cria “incentivos à descarbonização do setor automotivo” que deverá ser votado em breve na Câmara junto com um jabuti (trecho sem relação com a matéria principal) que revoga a isenção de taxas federais para compras internacionais de até US$ 50 no Brasil.
Para defender o projeto, Lira disse que um estudo da FSB, encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria, apoiadora do projeto) apontava que 60% dos consumidores de compras da China são das classes A e B.
O dado citado por Lira diz justamente o contrário das últimas pesquisas sobre o assunto que foram realizadas até o começo deste ano.
Uma delas, realizada em julho do ano passado a pedido da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), mostrou que empresas como Shopee, AliExpress, SHEIN, Amazon e Ebay eram a preferência de quase 74% dos consumidores das classes C, D e E.
Outras pesquisas, conduzidas pela Ipsos e pela Plano CDE a pedido da SHEIN e da AliExpress, também apresentaram resultados contrários aos da pesquisa mencionada por Lira.
De acordo com a pesquisa da Ipsos, 50% dos clientes da chinesa SHEIN eram das classes D e E, e 38% da classe C.
De acordo com a pesquisa da Plano CDE, realizada entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, 61% dos consumidores afirmaram que os sites internacionais proporcionaram uma maior acessibilidade aos bens de consumo para a população de baixa renda.
A pesquisa também revelou que 66% dos consumidores brasileiros, sendo a maioria das classes C, D e E, deixaram de realizar compras internacionais por conta do novo imposto que está sendo cobrado já na hora da compra de produtos acima de US$50, que 75% dos entrevistados eram contrários ao aumento de impostos para compras internacionais, e que 87% acreditavam que o certo seria reduzir os impostos das compras internacionais.
O PROJETO: Desde o início do programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto no fim do ano passado, compras de até US$ 50 são taxadas no Brasil apenas com o ICMS no momento do pagamento da compra (taxa estadual de 17% que chega aos 20,5% somando todos os encargos).
Também desde agosto, compras com valores acima de US$50 já são taxadas em cerca de 92% (somando taxa federal, estadual e todos os encargos).
A Câmara dos Deputados deverá votar em breve (a votação está sempre sendo adiada por falta de votos) o chamado “Programa MOVER” (Programa Mobilidade Verde e Inovação, que cria “incentivos à descarbonização do setor automotivo”) com um jabuti que revoga essa isenção.
A questão foi inserida no projeto pelo relator Atila Lira (PP-PI), – segundo o parlamentar – atendendo a um pedido direto do vice-presidente Geraldo Alckmin, e com o apoio de representantes do varejo brasileiro, que desde o ano passado fazem um grande lobby para conseguir forçar a criação da taxação.
Segundo o relator, o projeto tem o respaldo significativo do Centrão e não necessita dos votos da oposição (parte da sigla PL), que critica a proposta, nem do partido governista PT, que está dividido entre uma ala favorável (seguindo a linha do governo) e outra preocupada com o prejuízo político de uma aprovação como essa em um ano eleitoral.
De acordo com a gigante chinesa AliExpress, em uma nota pública divulgada na semana passada, a aprovação do Programa MOVER criará “a maior taxa praticada em todo o mundo”.
Relevante: Já era previsto que o governo começaria a impor taxas sobre a compra de produtos abaixo de US$ 50, conforme indicado no projeto da Reforma Tributária que foi apresentado na última semana de abril.
O governo, que antes não esperava ter dificuldade na aprovação do projeto na Câmara, agora conta com uma possibilidade real de derrota.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara, ainda precisará passar pelo Senado e, em caso de alterações, retornará à Câmara para revisão.
Vale ressaltar que, conforme noticiamos no dia 25/04, os estados estudam aumentar o ICMS sobre remessas de 17% para 25%, o que elevará o custo total, apenas sobre o imposto estadual, para 33%*
(Matéria em atualização)
