BRASÍLIA, 28 de novembro — O vice-presidente e atual presidente em exercício Geraldo Alckmin, que também ocupa o posto de ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços, defendeu nesta terça-feira (28) a já discutida taxação de compras internacionais até US$50 que deverá ter início no próximo ano e tem o objetivo de ajudar o governo a alcançar a cifra de R$168 bilhões necessária para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024 (arcabouço fiscal); o tema já foi abertamente discutido por membros do ministério da Fazenda e deverá gerar um grande impacto no bolso de quem compra em nos famosos sites chineses que são extremamente populares no Brasil.
Alckmin comentou sobre o assunto em uma reunião de instalação do Fórum Mdic de Comércio e Serviço (FMCS) que foi realizada em Brasília com a participação de empresas do setor do comércio e serviços, justamente o lobby que mais pressiona o Governo Federal a taxar gigantes estrangeiras (na maioria chinesas) como Shopee, Shein e AliExpress.
“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico foi feito trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação do ICMS e o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [produtos importados] com menos de US$50” -Geraldo Alckmin, presidente em exercício
Durante o discurso, Geraldo Alckmin não entrou em detalhes e não disse de quanto seria a alíquota do novo imposto que será somado ao ICMS estadual.
Em setembro deste ano, membros do ministério da Fazenda, incluindo o braço direito do ministro Haddad, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda Dario Durigan, comentaram sobre a nova cobrança. Na época, Durigan disse que o governo estava pensando em uma alíquota de no mínimo 20% para produtos importados abaixo de US$50 (17% de ICMS + ~20%).
Na nota técnica da Receita Federal que foi utilizada como referência na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, o governo utilizou uma alíquota (ainda não oficializada) de 28% (projeção).
“Estamos considerando uma alíquota mínima em torno de 20%, mas essa definição ainda não foi feita pelo governo. Será para o futuro, estamos, sim, discutindo um piso de uma alíquota federal. As empresas de e-commerce afirmam que isso garantiria isonomia com as empresas brasileiras.” -Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda
Com base nessa alíquota (caso ela seja escolhida oficialmente), o governo espera arrecadar ao menos R$2,8 bilhões em novas receitas.
Segundo a Fazenda, a tributação deverá aumentar a “competitividade” com o varejo nacional e “equalizar” o sistema tributário.
Desde o inicio de agosto, as plataformas de comércio eletrônico internacionais precisam encaminhar vários documentos à Receita Federal para obter a certificação e aderir ao programa Remessa Conforme, que na teoria serve para garantir despacho rápido (e cobrar as taxas no momento da compra sem o prejuízo político de passar a taxar as encomendas que chegam ao Brasil, ponto que gerou uma grande polêmica no meio deste ano e que envolveu até a primeira-dama Janja Silva).
A adesão ao programa, em teoria, é voluntária, e quem ficar de fora terá seus envios parados pela Receita, as empresas sofrerão restrições quanto a sua atuação (inviável), e serão aplicadas taxas nos mesmos valores aplicados hoje.
No novo programa, produtos com valores superiores a US$ 50 são taxados em cerca de 92% (somando todos os encargos, incluindo 60% do imposto federal).
(Em atualização)
