BRASÍLIA, 12 de maio — O governo brasileiro confirmou, por meio de um anúncio feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que o presidente Lula assinou uma Medida Provisória cancelando o imposto federal (20%) da polêmica “Taxa da blusinha”, imposto que estava sendo cobrado sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (50 dólares americanos).
A medida, que será publicada em breve no Diário Oficial, passará a valer a partir da meia-noite de hoje, a 145 dias do primeiro turno das eleições brasileiras.
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. […] Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas […] Isso só foi possível depois de um avanço significativo para regularizar o setor” -Rogério Ceron (número 2 da Fazenda)
Apesar de a cobrança ter sido inserida no projeto da Reforma Tributária pelo próprio governo, o imposto foi oficialmente criado pelo Congresso em junho de 2024, com forte apoio do centrão, dos presidentes das Casas legislativas e de um intenso lobby de empresários famosos, sendo implementado oficialmente em agosto do mesmo ano (programa MOVER).
Segundo o relator do projeto na Câmara, o deputado Átila Lira, o jabuti incluído no Programa Mover (programa ambientalista) que criou o imposto da “Taxa da Blusinha” atendeu a um pedido direto do vice-presidente Geraldo Alckmin, que na época defendia publicamente a taxação em seus discursos como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Vale ressaltar que as compras abaixo de 50 dólares continuarão sendo taxadas pelo ICMS (estadual), que varia entre 17% e 20%, além de encargos adicionais. Nos 10 estados que cobram a alíquota de 20%, a cobrança total pode gerar um acréscimo de aproximadamente 26% no preço final do produto.
Para compras internacionais acima de US$ 50, os consumidores brasileiros continuarão pagando uma tributação que varia entre 92% e 105%, dependendo do estado.
(Matéria em atualização)
