BRASÍLIA, 11 de dezembro — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por acatar um pedido do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e considerar nula a votação realizada nesta última noite na Câmara dos Deputados que havia preservado por 227 votos a 170 (sendo necessários 257 votos a favor da cassação) o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de “invasão de dispositivo informático”, “falsidade ideológica”, “porte ilegal de arma de fogo” e “constrangimento ilegal”, e acusada de coordenar ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos”.
Para Moraes, a votação da Câmara, que segundo o ministro deveria ser apenas protocolar ao dar cumprimento em decisão com trânsito em julgado, “ocorreu em clara violação” à Constituição e representou “tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade” -Alexandre de Moraes
De acordo com o ministro, fica determinada a imediata perda de mandato da deputada, atualmente presa na Itália, e que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em até 48 horas, dê posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), conforme o regimento de cassação da Casa Legislativa.
A revisão da decisão do ministro (chancela) já está marcada e deverá acontecer amanhã em plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, das 11h às 18h.
Em entrevista há pouco à CNN Brasil, o advogado que defende a deputada, Fabio Pagnozzi, afirmou esperar que haja alguma reação por parte da Câmara dos Deputados: “Quero ver como o Hugo Motta vai se posicionar quanto a isso. Quem tem que acionar o STF agora é a própria câmara”.
(Matéria em atualização)
