BRASÍLIA, 30 de agosto — Por conta de um suposto risco de fuga e com base em croquis entregues pela Polícia Federal (PF) ao Supremo, indicando que Jair Bolsonaro poderia escapar de sua prisão domiciliar pulando um muro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (30) que os policiais penais do Distrito Federal, que antes se mantinham ao redor do terreno do ex-presidente, agora possam permanecer DENTRO de sua propriedade, especialmente nas áreas que fazem divisa com outras residências.
De acordo com a nova decisão do ministro, TODOS os veículos que saírem da casa do ex-presidente deverão ser revistados, tanto nos interiores dos veículos, onde ficam motorista e passageiros, quanto nos porta-malas.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO que a Polícia Penal do Distrito Federal, em complementação às medidas de monitoramento em curso, REALIZE:
1– ‘vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento’, nos termos do solicitado no Ofício n° 2760/2025 – SEAP/GAB. As visórias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros. Os autos das visórias deverão ser enviados à juízo diariamente;
2- monitoramento presencial na área externa da residência (‘área externa à casa, constituída na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características’), ou seja, na área que faz divisa com os demais imóveis, em virtude da ‘maior exposição ao risco referido pela autoridade policial’, como destacado pela Procuradoria Geral da República, em face da existência de ‘imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos’, como salientado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal […] Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade” -trecho da decisão
A decisão de hoje tem origem em um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, que resultou em uma série de recomendações da PF – entre elas a sugestão de manter policiais dentro da residência de Bolsonaro, rejeitada por Moraes – e em pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta possibilidade de fuga do ex-presidente.
A questão da revista de todos os veículos que saírem da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro partiu de uma recomendação oficial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, registrada no ofício nº 2760/2025, enviado ontem (29).
A defesa do ex-presidente Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a decisão de hoje que prevê aumento do policiamento ao redor e dentro de seu terreno.
(Matéria em atualização)
