BRASÍLIA, 11 de abril — Contrariando a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (11) por conceder “prisão domiciliar humanitária” ao deputado federal (segue no exercício do mandato, mesmo estando preso) Chiquinho Brazão (ex-União Brasil), acusado, junto com o seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco em 2018.
De acordo com a decisão de Moraes, Brazão deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais, se comunicar com outros envolvidos no caso, conceder entrevistas à imprensa e receber visitas que não sejam de advogados ou familiares.
Como justificativa para a conversão da prisão em regime fechado para a domiciliar, Moraes citou a argumentação da defesa de Brazão, que afirmou que o deputado apresenta um “quadro de múltiplas comorbidades graves” e um “descontrole geral de seu estado de saúde, com risco cardiovascular, metabólico e renal elevados”.
“Substituo a prisão preventiva de João Francisco Inácio Brazão pela prisão domiciliar, a ser cumprida em seu endereço residencial […] Efetivamente, neste caso, o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu, devidamente avaliado pelo Sistema Penal Federal, pois, conforme atestado pela equipe médica multidisciplinar que avaliou o réu” -Alexandre de Moraes
A decisão de Moraes vai na contramão da recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por meio do vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand, defendeu a manutenção da prisão preventiva ao afirmar que Brazão tem acesso garantido ao atendimento médico necessário durante o período em que está preso.
Eleito em 2018 pelo partido AVANTE com 25.817 votos, Chiquinho Brazão foi reeleito em 2022 pelo partido União Brasil, com 77.367 votos — sigla que o expulsou em 24 de março de 2024.
Neste último pleito, Chiquinho declarou bens no valor de R$2.507.354,31 e recebeu de Fundão eleitoral (dinheiro de imposto) R$2.500.000 (R$2.000.000 “doados” pela Direção Nacional do União Brasil e R$500.000 pela Direção Estadual/Distrital do União Brasil) – dados do TSE.
Sua terceira maior “doação” foi no valor de R$ 0,35 centavos, enviada por ele mesmo.
De acordo com a sua declaração de campanha, Chiquinho gastou R$ 942.166,80 com adesivos, R$ 844.076,77 com “despesas de pessoal”, R$ 773.200 com materiais impressos (santinhos), R$ 322.000 em doações para outros candidatos, R$ 65.167,20 com “Publicidade por jornais e revistas” e R$ 60.000 com “Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo”.
Entre os candidatos que receberam doações oficiais de Chiquinho estão o seu irmão Manoel Brazão, deputado estadual eleito que recebeu R$62.000, Leonardo Vasconcellos, vereador de Teresópolis que recebeu R$220.000, e Regina Celi dos Santos (“Regina do Salgueiro”), que recebeu R$40.000.
Ambos, Leonardo e Regina, respectivamente com 26.962 votos e 1.409 votos, não conseguiram se eleger à Camada estadual do RJ.
Antes de ser preso, o Chiquinho ocupava uma cadeira na Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência, na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica, na Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher e na Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
Chiquinho também foi vereador do Rio entre os anos de 2004 e 2018. Como vereador, o parlamentar presidiu CPI dos Ônibus, que em teoria investigava irregularidades no transporte coletivo do RJ e que acabou não gerando qualquer resultado.
Além disso, o deputado exerceu, por quatro meses — até um mês antes de sua prisão — o cargo de secretário municipal de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio, na gestão Eduardo Paes. Ele pediu exoneração e reassumiu sua cadeira na Câmara assim que surgiram os primeiros boatos sobre sua participação na morte da ex-vereadora Marielle.
O atual mandato de Chiquinho na Câmara chegou a ter sua cassação recomendada pelo Conselho de Ética em abril do ano passado, mas a decisão final, pronta para análise do Congresso desde setembro, está congelada desde então, sem previsão de votação no plenário.
O irmão de Chiquinho, Domingos — também acusado pela morte de Marielle — foi vereador no Rio de Janeiro por dois anos e, em seguida, deputado estadual por 17 anos.
Indicado em 2015 pela Assembleia Legislativa do Rio para virar um Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por 61 votos dos 66 deputados, Domingos foi preso por corrupção em 2017 na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no Rio.
Ele chegou a ser afastado do cargo de conselheiro devido à sua prisão, mas retornou em maio de 2023 devido a uma decisão da Justiça do RJ.
Domingos, em sua longa vida pública, tem um histórico de suspeitas que incluem corrupção, fraude, improbidade administrativa, compra de votos e homicídio.
(Matéria em atualização)
