BRASÍLIA, 14 de fevereiro — Recusando um pedido da defesa de Daniel Silveira para incluí-lo no último indulto natalino assinado por Lula, o ministro Alexandre de Moraes decidiu devolvê-lo ao regime semiaberto. Com isso, Silveira terá que voltar à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio, onde esteve entre outubro e dezembro do ano passado, antes de ser preso novamente por ordem de Moraes, acusado de violar suas medidas restritivas ao perder o horário do recolhimento noturno após buscar atendimento médico em um hospital e depois fazer uma parada em um shopping center.
“Indefiro o requerimento da aplicação do decreto Nº 12.338/2024, por expressa vedação de seu artigo 1º, inciso XV, pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito” -Alexandre de Moraes
Antes de ser preso novamente, Silveira havia ganhado liberdade há apenas quatro dias, após cumprir dois anos, 11 meses e nove dias de prisão por “ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo”, devido a um vídeo público em que xingava integrantes da Corte.
Ao contrário da última vez, quando a Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da liberdade condicional de Daniel Silveira, desta vez a PGR, por meio de um parecer assinado pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, recomendou a não progressão para um regime mais benéfico, justificando sua posição pela suposta violação das medidas cautelares que levaram à revogação do benefício anteriormente.
Na decisão de hoje, Moraes também determinou que a pena de Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF em 2022, seja recalculada, a fim de determinar quanto tempo o ex-parlamentar ainda deverá cumprir.
Daniel Silveira, que também perdeu seus direitos políticos e ainda responde por “tentativa de coação no curso do processo”, chegou a receber um perdão presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro (indulto), que foi rapidamente anulado pelo plenário do STF com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Relevante: Em 2022, mesmo inelegível, o ex-deputado recebeu 1.566.352 votos na disputa pelo Senado do Rio de Janeiro.
(Matéria em atualização)
