BRASÍLIA, 13 de setembro — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a transferência de R$ 7.282.135,14 das contas do X (antigo Twitter) e de R$ R$ 11.067.864,86 das contas da provedora de internet por satélite Starlink, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk, para os cofres da União, a fim de “garantir o pagamento integral” das multas aplicadas à rede social X pelo não bloqueio de contas e conteúdos.
O pagamento já foi confirmado ao Supremo pelos bancos Citibank S.A e Itaú (mesmo que os valores não estejam disponíveis, as contas ficarão no negativo pelo valor das multas).
Por conta do “pagamento” das multas, a ordem assinada pelo ministro também inclui o desbloqueio das contas bancárias, imóveis e veículos das duas empresas.
As contas da Starlink haviam sido bloqueadas pelo ministro no último dia 29/08, sob o argumento de que a empresa faria parte do mesmo “grupo econômico de fato” do X.
Na decisão de Moraes, todos os dirigentes da Starlink foram intimados a responder juntamente com a companhia, a fim de cobrir os valores cobrados das rede social X pelo Supremo.
A decisão de vincular as duas empresas (alcance da decisão), que abrangia até mesmo títulos privados, a posição de custódia de ações, títulos públicos e derivativos, além de aplicações em fundos de investimento, previdência privada e cartas de consórcio no Brasil, assim como veículos automotores, embarcações e aeronaves em nome das empresas, tem sido alvo de duras críticas de diversas entidades e figuras políticas no Brasil.
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou a decisão do ministro Moraes de incluir a empresa Starlink na questão da rede social X.
Segundo Arthur Lira, “a gente geralmente tem a máxima de que decisão judicial não se comenta, apenas se cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem é que temos a obrigação de separar pessoa jurídica A de pessoa jurídica B”.
A Starlink fornece internet para mais de 250 mil clientes no Brasil, incluindo as Forças Armadas para questões técnicas de extrema importância (não existe concorrência).
(Matéria em atualização)
