BRASÍLIA, 24 de julho — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou há pouco um novo despacho em resposta ao esclarecimento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia recebido no início da semana um prazo de 24 horas para explicar uma fala feita na última segunda-feira nas escadarias da Câmara dos Deputados, poucas horas após a imposição de uma nova restrição por Moraes, que o proibiu de conceder entrevistas transmitidas em “redes sociais de terceiros”.
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Em sua resposta, Moraes afirmou que Jair Bolsonaro descumpriu suas medidas cautelares, mas, por se tratar de uma “irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento” e que teria ocorrido, segundo a defesa do ex-presidente, com a “ausência de intenção de fazê-lo”, decidiu não converter as medidas em prisão preventiva e apenas adverti-lo de que novos descumprimentos acarretarão em prisão “imediata”.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata” -trecho da decisão
Na decisão, o ministro cita um “modus operandi criminoso” de “milícias digitais” para afirmar que a “constatação” e “demonstração da existência de núcleos de produção e publicação de material de áudio e vídeo” com a “finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras” converterão as medidas restritivas em prisão, ressaltando — e em letras garrafais — que “a JUSTIÇA É CEGA MAIS (mas*) NÃO É TOLA!!!!!”.
As medidas cautelares diversas da prisão impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro — que na prática equivalem a uma combinação de prisão domiciliar com regime semiaberto — incluem o uso de tornozeleira eletrônica, instalada na última sexta-feira (18); proibição de sair de casa aos fins de semana e feriados; recolhimento obrigatório entre 19h e 6h nos dias úteis; vedação ao uso de redes sociais; proibição de contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros investigados, entre eles seu filho Eduardo Bolsonaro; além da restrição de se aproximar de embaixadas, com limite mínimo de 200 metros.
Entre os alvos das Ações Penais 2.693, 2.688, 2.694 e 2.695, da Petição 12.100 e do Inquérito 4.995, além de integrantes de representações diplomáticas, de acordo com Moraes, Jair Bolsonaro está proibido de manter contato com 177 pessoas — sob risco de prisão.
No momento em que a decisão de Moraes foi divulgada, o ex-presidente se deslocava de sua residência até a Catedral da Bênção, em Taguatinga, Região Administrativa do Distrito Federal.
(Matéria em atualização)
