BRASÍLIA, 13 de setembro — De acordo com um documento obtido pelo portal UOL, uma auditoria do Ministério da Educação (MEC), que foi foi atestada pela Controladoria-Geral da União (CGU), diz que a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que assumiu a cadeira há apenas três dias no lugar do ex-ministro Silvio Almeida, não conseguiu comprovar, quando ocupava o posto de secretária de Educação de Minas Gerais em 2016, durante a gestão do petista Fernando Pimentel, onde foi parar um montante de R$ 177.324.776,06 dos cofres públicos que deveria ser destinado à compra de merenda escolar.
No processo, que foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto de 2023, o Fundo Nacional de Educação “responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”.
“[Macaé Maria Evaristo dos Santos] era responsável pela gestão dos recursos federais recebidos e, no entanto, não tomou as providências para a correta comprovação de sua execução” -trecho do documento
Se o TCU confirmar o posicionamento do MEC, a ministra poderá ser condenada a devolver o dinheiro com multa, ficar impedida de ocupar cargos públicos e responder judicialmente por improbidade administrativa.
Em uma nota divulgada pelo ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a assessoria da ministra disse que “A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais”.
Na atual posição de ministra dos Direitos Humanos, Macaé administrará um orçamento de R$ 321,4 milhões.
O governo ainda não comentou sobre o assunto.
A ministra também é ré na Justiça de Minas Gerais (processo em curso) pelo superfaturamento na compra de 190 mil kits de uniformes escolares, ocorrida em 2011, quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte no governo do então prefeito Márcio Lacerda (PSB).
De acordo com o Ministério Público estadual (MPMG), a empresa vencedora da licitação, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, por conta de problemas em contratos com a Prefeitura de São Paulo e com o Corpo de Bombeiros de São Paulo, estava proibida de participar de licitações realizadas pelo poder público.
Citando atas de registro de preço (cotações) que foram encontradas, o MPMG diz que os uniformes, que tinham preços máximos estabelecidos em R$ 67,51 para o primeiro modelo e de R$ 77,31 para o segundo, foram comprados por R$ 84,71 e R$ 89,01, respectivamente (diferença de R$ 3,1 milhões, ou R$ 6,5 milhões em valores atualizados de acordo com a calculadora do Banco Central).
Neste processo, a defesa da ministra afirma que não houve dolo por parte de Macaé, que não há indícios de acréscimo de patrimônio envolvido e que o caso deveria ser considerado prescrito, uma vez que já se passaram mais de quatro anos desde a denúncia do Ministério Público, apresentada em 2016.
A ministra também foi processada pela mesma suposta prática, desta vez envolvendo carteiras escolares, quando atuou como secretária de Estado da Educação durante a gestão do petista Fernando Pimentel (entre 2015 e 2018). Ela fez um acordo com o MPMG e pagou uma multa para encerrar 13 processos judiciais por improbidade administrativa (o acordo não informa os valores que teriam sido superfaturados).
(Matéria em atualização)
