BUENOS AIRES, 10 de junho — A Suprema Corte argentina confirmou há pouco, em última instância e sem possibilidade de novos recursos, a condenação por 6 anos de prisão da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, que deverá ser presa em breve por chefiar um esquema de desvio de dinheiro em contratos de obras públicas que causaram um rombo de ao menos US$ 1 bilhão aos cofres do país durante o governo de Néstor Kirchner, de 2003 a 2007, e ao longo dos mandatos de Cristina, de 2007 a 2015.
O processo, que teve duração de pouco mais de seis anos, também a inabilita politicamente de forma PERPÉTUA, o que a impedirá de disputar, no próximo mês de outubro, a eleição legislativa para o cargo de deputada nacional pela província de Buenos Aires — onde tinha grande probabilidade de vitória, por ser uma região com muitos apoiadores. Caso eleita, Cristina estaria sob a proteção do foro privilegiado, recurso que sempre utilizou para evitar o andamento processos e prisões.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti, que rejeitaram os recursos tanto da ex-presidente quanto dos outros oito envolvidos que já estavam condenados em segunda instância desde dezembro de 2022.
Caberá agora ao Tribunal Oral Federal 2 (TOF-2) definir as condições da prisão de Cristina, que muito provavelmente cumprirá sua pena em regime de prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, devido à sua idade superior a 70 anos.
“Rejeitar o recurso extraordinário federal interposto pela defesa de Cristina Elizabet Fernández de Kirchner. Confirmar a sentença proferida pelo Tribunal Oral em matéria Criminal Federal nº 2, na parte em que condena a mencionada a seis (6) anos de prisão e à inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos, como coautora penalmente responsável pelo crime de administração fraudulenta agravada em prejuízo da administração pública (arts. 174, inciso 5º, e 45 do Código Penal)” -trecho da decisão
O caso concreto: O esquema de corrupção que levou à condenação de Cristina envolve o empresário Lázaro Báez, um dos réus, da região de Santa Cruz e dono de uma empreiteira, que frequentemente obtinha contratos para obras públicas no país — muitas delas superfaturadas e/ou não concluídas, embora consideradas “úteis” na sentença. Ao longo do período investigado, Báez venceu ao menos 51 licitações, algumas com ajuda direta de Cristina por meio de decretos que garantiam financiamento com menor fiscalização. Em 2015, após o fim do segundo mandato de Cristina Kirchner, a empresa simplesmente desapareceu.
Além de Kirchner e Lázaro (6 anos de prisão), também foram condenados: José López, ex-secretário de Obras Públicas, a 6 anos de prisão; Nelson Pieriotti, ex-chefe do Departamento de Obras Públicas, a 6 anos; Mauricio Collareda, a 4 anos; Raúl Daruich, a 3 anos e 6 meses; Raúl Pavesi, a 4 anos e 6 meses; Juan Carlos Villafañe, a 5 anos; e José Raúl Santibáñez, a 4 anos de prisão.
A Suprema Corte argentina também confirmou o bloqueio de bens dos réus no valor de 84 bilhões de pesos — o equivalente a R$ 395 milhões — que “retornará aos cofres públicos”.
(Matéria em atualização)
