YEREVAN, 3 de outubro — O Parlamento armênio (Assembleia Nacional) ratificou hoje o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, passando agora a fazer parte da jurisdição do conhecido tribunal de Haia, que possui um mandado de prisão contra Vladimir Putin por “crimes de guerra” (sequestro de crianças ucranianas das regiões ocupadas por Forças russas, assunto que já foi abordado de forma aberta pela Rússia em entrevistas divulgadas nas estatais locais).
A decisão do Parlamento, que de acordo com as leis locais entra em vigor em 60 dias, será submetida ao presidente da Armênia, que tem o papel de preparar o documento de ratificação que será entregue ao secretário-geral da ONU.
A Armênia é membro da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC), grupo similar à OTAN, que possui a Rússia como principal país (Armênia possui até uma base militar russa).
Com a ratificação e o reconhecimento do Tribunal Penal Internacional, a Armênia, seguindo outros 123 países, passa a ser obrigada a prender ou autorizar a prisão de Vladimir Putin caso ele entre em território armênio.
Putin é o quarto chefe de Estado a ter um mandado de prisão emitido pelo Tribunal; antes dele, receberam ordens de prisão: Omar al-Bashir, do Sudão (foi preso e está aguardando extradição para Haia), Muammar Gaddafi, da Líbia (morto antes do julgamento), e Laurent Gbagbo, da Costa do Marfim (absolvido).
O mandado de prisão foi o motivo de Putin não comparecer pessoalmente à última reunião dos BRICS na África do Sul, que também é signatária do tratado.
Histórico da região: Em 2020, Armênia e Azerbaijão entraram em uma guerra aberta no território de Nagorno-Karabakh (território disputado entre os dois países mas que no papel pertence ao Azerbaijão), que foi vencida pelo Azerbaijão e teve a participação direta da Turquia (envio de militares e equipamentos).
A Rússia, na época, quando o conflito ameaçou deixar a região de Nagorno-Karabakh, apenas fez os dois países (ex-Repúblicas soviéticas) assinarem um acordo para o fim da guerra (consequentemente defendendo a vitória do Azerbaijão, que havia tomado boa parte do território e isolado a região).
O clima entre Armênia e Rússia ficou péssimo na época. A Armênia encarou o afastamento russo como traição e até chegou a pedir publicamente um reembolso pela defesa aérea russa (S-300) e pelos mísseis balísticos russos (Iskander) que o país havia adquirido em 2015, sob o argumento de que eles “não funcionavam” como prometido.
Rússia e Azerbaijão, apesar do presidente azerbaijano ter comentado sobre a guerra na Ucrânia de que o lado ucraniano estava “100% no seu direito de defender integralmente seu território” e que a Ucrânia estava correta neste conflito, não são inimigos e possuem parcerias em diversas áreas (justamente o motivo pelo qual a Rússia não participou da guerra de 2020 contra a Armênia).
No último dia 20 de setembro, após uma grande movimentação militar dos dois países que começou em março e um quase retorno da guerra (seria a terceira guerra pela região), sob mediação russa, a Armênia se rendeu e entregou a região que no papel pertence ao Azerbaijão.
Confusão nas relações internacionais da região: A Armênia é – ou deveria ser – apoiada pela Rússia, que não compra briga com o Azerbaijão porque ambos possuem uma boa relação. Durante a guerra de 2020, que com o tempo foi sendo tratada como religiosa, já que o Azerbaijão destruía as igrejas dos territórios conquistados e utilizava os alto-falantes das cidades para propagar o islamismo enquanto a Armênia levava os seus líderes religiosos cristãos ortodoxos para a frente de batalha, o Ocidente acabou escolhendo o lado armênio. Vários líderes internacionais do Ocidente apoiaram publicamente o país e várias manifestações pró-Armênia eram registadas diariamente. O mundo islâmico apoiou incondicionalmente o Azerbaijão. Israel, que geralmente segue o caminho ocidental, nesta guerra fornecia os famosos drones kamikaze (loitering munition “Harop”) que o Azerbaijão utilizou durante todo o conflito (além de fornecer mais da metade de todos os armamentos que o país utiliza). Irã, que geralmente segue caminhos contra o Ocidente, (literalmente) chegou a se preparar militarmente para defender a cristã ortodoxa Armênia, mesmo sem fazer parte do acordo de defesa mútua que deveria guardar o país -e que apenas assistiu a Armênia perder a guerra em 2020-. A Turquia, que chegou a enviar soldados (e equipamentos) para lutar ao lado do Azerbaijão, é membro da OTAN, que não se envolveu no conflito e viu todos os seus outros membros apoiarem indiretamente a Armênia.
(Em atualização)
