BRASÍLIA, 1 de setembro — A Polícia Federal está realizando neste momento uma operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, batizada de “Operação Benesse”, que é um desdobramento da “Operação Odoacro”, de 2021 e 2022, que busca apurar fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) que é comandada pelo Centrão e operacionaliza verbas do “orçamento secreto”, (ultimamente chamadas de “emendas parlamentares”); a operação envolve 12 mandados de busca e apreensão em São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA), ordens de afastamento de cargos públicos, sendo uma delas de Luanna Rezende, prefeita em segundo mandato de Vitorino Freire (MA), irmã do ministro das Comunicações Juscelino Filho, ordens de indisponibilidade de bens, suspensão de licitações e a vedação da celebração de contratos com órgãos públicos.
A investigação apura um suposto desvio de dinheiro público envolvendo emendas parlamentares, algumas delas enviadas por Juscelino Filho, como deputado, que abasteciam a construtora “Construservice” (principal empresa citada no inquérito) na realização de asfaltamentos.
A “Construservice” tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros (os sócios oficiais da empresa foram convidados por Eduardo e sequer se conheciam), conhecido localmente como “Eduardo DP” ou “Imperador”, que foi preso na primeira fase da operação original, em 2022.
A PF suspeita que as licitações das obras eram realizadas com empresas de fachada (simulação de competição) com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo.
Mesmo nunca tendo realizado contratos com o governo federal até 2019, de acordo com a Transparência, a empresa participou de obras de pavimentação em seis estados e recebeu cerca de R$ 400 milhões.
Ao menos R$ 42 milhões foram apontados por Juscelino Filho, como deputado, para obras de empreiteiras envolvidas no inquérito (R$ 19,3 milhões para a Construservice).
Parte dos recursos investigados foi aplicada no asfaltamento de uma rodovia que leva à fazenda da família do ministro.
A PF já disse que encontrou diálogos entre o ministro Juscelino e Eduardo “Imperador”, que são amigos de longa data.
A operação não está realizando buscas contra o próprio ministro, que é investigado, porque o pedido da PF foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
De acordo com a PF, a operação desta sexta-feira “alcança o núcleo público da organização criminosa”.
Em 29 de setembro de 2022, a Codevasf já havia afastado, por determinação da Justiça Federal, o ex-gerente da 8ª Superintendência da estatal em São Luís (MA), Julimar Alves da Silva Filho, que segundo a PF teria recebido R$ 250 mil da construtora Construservice.
O agora ex-funcionário foi demitido neste mês de agosto após passar por um processo interno.
O nome da operação, “Benesse”, teria relação com indícios de que o “líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio”; “Denominou-se esta fase investigativa de benesse, que segundo o dicionário Oxford significa vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho” –Polícia Federal
Se confirmadas as suspeitas levantadas pela PF, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Segundo dados publicados pelo O Estado de S. Paulo no início deste ano, desde 2015, quando Juscelino assumiu seu primeiro mandato como deputado federal, ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro foram beneficiadas com contratos com a prefeitura de Vitorino Freire que somados ultrapassam a cifra de R$ 36 milhões.
Essa não foi a primeira polêmica criada pelo ministro no governo. No início deste ano, Juscelino Filho usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu quatro diárias e meia no mesmo fim de semana em que participou de leilões de cavalos de raça.
A viagem foi solicitada com status de urgência para o cumprimento de compromissos oficiais.
De acordo com a agenda do ministro, os eventos que contavam com a presença dele totalizavam apenas duas horas e meia.
Oa advogados do Juscelino Filho chegaram a dizer que ele ‘pegou uma carona’ no voo de volta com o ministro do Trabalho Luiz Marinho e que isso não teria custado dinheiro público extra, porém os documentos do ministério da Defesa mostraram que isso não era a realidade e que um voo foi solicitado pelo próprio ministro.
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação também mostraram que Juscelino não constava na relação de passageiros do voo de Luiz Marinho.
Os voos pela FAB de ida e volta do ministro custaram aos cofres públicos R$ 130.392,87.
Nota divulgada pelos advogados do ministro Juscelino Filho: “Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades” -Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso
(Em atualização)
