BRASÍLIA, 26 de julho — A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho contra o deputado Nikolas Ferreira por crime de injúria contra o presidente Lula, devido ao parlamentar ter chamado o mandatário de “ladrão” durante um discurso em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro do ano passado.
“[…] e isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão” -frase utilizada no inquérito contra Nikolas Ferreira
O inquérito teve início em abril deste ano com um pedido do ex-ministro da Justiça Ricardo Cappelli (designou a PF para cumprir diligências em um prazo de 60 dias) e foi defendido pelo próprio vice-procurador-geral da República que assinou essa denúncia.
O vídeo chegou ao Ministério da Justiça através de um link enviado por Lula em novembro do ano passado (link de uma matéria do portal Metrópoles).
Quando o inquérito foi aberto (aceito) pelo ministro Luiz Fux, o deputado disse em suas redes sociais, como resposta, que “a simples investigação de um fato como esse já demonstra o quanto está ameaçada a liberdade de expressão no Brasil – incluindo a do deputado mais votado do país que possui imunidade parlamentar pela Constituição”.
Como próximo passo, o subprocurador solicitou ao STF uma audiência preliminar para oferecer uma transação penal (acordo para antecipar a aplicação da pena, multa e indenização por danos) a Nikolas, e, caso não haja acordo, a PGR pede o processamento da ação penal contra o deputado.
Se Nikolas não aceitar a transação penal, ele terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, e o Supremo decidirá se aceita a denúncia.
Se a denúncia for recusada, o inquérito será arquivado. Se aceita, Nikolas se tornará réu e enfrentará um processo penal, que pode levar à condenação ou absolvição.
Se condenado, Nikolas poderá enfrentar uma pena de detenção de um a seis meses e uma multa, com um aumento de 1/3 da pena devido a três agravantes mencionados pela PGR: o fato de o crime ter sido cometido contra um presidente da República, uma pessoa com mais de 60 anos, e a divulgação vídeo nas redes sociais.
(Matéria em atualização)
