BRASÍLIA, 11 de junho — Por 380 votos a 26, a Câmara dos Deputados terminou há pouco de aprovar, em definitivo, o Programa MOVER, que em teoria cria “incentivos à descarbonização do setor automotivo”, mas que no fim acabou levando um jabuti (trecho sem relação com a matéria principal) que revogará a isenção de taxas federais para compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shopee, SHEIN, AliExpress e Amazon.
O projeto, junto com o jabuti da taxação, havia sido aprovado na Câmara em uma votação simbólica (sem registros) de 14 segundos no dia 28 de maio, e no Senado no último dia 5 de junho, também em uma votação simbólica que durou 13 segundos.
Votaram CONTRA a nova taxação (ordem alfabética): Alberto Fraga (PL-DF), Carlos Sampaio (PSD-SP), Cel. Chrisóstomo (PL-RO), Cristiane Lopes (União-RO), Daniel José (Podemos-SP), Dayany Bittencourt (União-CE), Domingos Sávio (PL-MG), Dr Fernando Máximo (União-RO), Dr. Frederico (PRD-MG), Eduardo Velloso (União-AC), Evair de Melo (PP-ES), Fábio Teruel (MDB-SP), Felipe Francischin (União-PR), General Girão (PL-RN), Gilvan da Federal (PL-ES), Helio Lopes (PL-RJ), Lucio Mosquini (MDB-RO), Marx Beltrão (PP-AL), Pastor Gil (PL-MA), Ricardo Guidi (PSD-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC), Roberto Monteiro (PL-RJ), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Silvia Waiãpi (PL-AP), Weliton Prado (Solidaried-MG) e Wellington Roberto (PL-PB).
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O projeto, que partiu do próprio executivo (Projeto de Lei 914/24), agora seguirá para uma rápida sanção presidencial.
A “Taxa da Blusinha” havia sido inserida no projeto na Câmara pelo relator Atila Lira (PP-PI), – segundo o parlamentar – atendendo a um pedido direto do vice-presidente Geraldo Alckmin, e com o apoio de representantes do varejo brasileiro, que desde o ano passado fazem um grande lobby para conseguir forçar a criação da taxação.
SOBRE A “TAXAÇÃO DAS BLUSINHAS”: Desde o início do programa “Remessa Conforme”, que entrou em vigor em agosto no fim do ano passado, compras de até US$ 50 são taxadas no Brasil apenas com o ICMS no momento do pagamento da compra (taxa estadual de 17% que chega aos 20,5% somando todos os encargos).
Com a aprovação do projeto, compras ABAIXO de US$ 50 serão taxadas com o ICMS + 20% de imposto federal (somando com os encargos, a compra será taxada em 44,5%).
O imposto ainda deveria incidir sobre o frete, seguro e taxas de serviço.
Vale ressaltar que, conforme noticiamos no dia 25/04, os estados estudam aumentar o ICMS sobre remessas de 17% para 25%, o que elevará o custo total, apenas sobre o imposto estadual, para 33%*
Também desde agosto, compras com valores ACIMA de US$ 50 já são taxadas em cerca de 92% (somando taxa federal, estadual e todos os encargos).
Apesar da discussão no Congresso, já era previsto que o governo começaria a impor taxas sobre a compra de produtos abaixo de US$ 50, conforme indicado no projeto da Reforma Tributária que foi apresentado na última semana de abril.
A pedido do lobby da indústria nacional, é esperado que o novo imposto suba já no próximo ano (fora do período eleitoral), sem passar pelo Congresso, e ultrapasse os 60%.
No fim de maio, Arthur Lira defendeu nova taxação em uma coletiva de imprensa citando um estudo da FSB, encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria, apoiadora do projeto), que apontava que 60% dos consumidores de compras da China seriam das classes A e B.
O dado citado por Lira diz justamente o contrário das últimas pesquisas sobre o assunto que foram realizadas até o começo deste ano.
Uma delas, realizada em julho do ano passado a pedido da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), mostrou que empresas como Shopee, AliExpress, SHEIN, Amazon e Ebay eram a preferência de quase 74% dos consumidores das classes C, D e E.
Outras pesquisas, conduzidas pela Ipsos e pela Plano CDE a pedido da SHEIN e da AliExpress, também apresentaram resultados contrários aos da pesquisa mencionada por Lira.
De acordo com a pesquisa da Ipsos, 50% dos clientes da chinesa SHEIN eram das classes D e E, e 38% da classe C.
De acordo com a pesquisa da Plano CDE, realizada entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, 61% dos consumidores afirmaram que os sites internacionais proporcionaram uma maior acessibilidade aos bens de consumo para a população de baixa renda.
A pesquisa também revelou que 66% dos consumidores brasileiros, sendo a maioria das classes C, D e E, deixaram de realizar compras internacionais por conta do novo imposto que está sendo cobrado já na hora da compra de produtos acima de US$50, que 75% dos entrevistados eram contrários ao aumento de impostos para compras internacionais, e que 87% acreditavam que o certo seria reduzir os impostos das compras internacionais.
(Matéria em atualização)
