BRASÍLIA, 8 de maio — O plenário Senado Federal aprovou há pouco, por 41 votos a 28, um Projeto de Lei Complementar (PLP 233/2023) proposto pelo governo Lula que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antes conhecido como DPVAT, que havia sido extinto em 2021 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro por “excesso de arrecadação” e por conta de inúmeras denúncias de desvios.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que restabelece a cobrança anual obrigatória dos proprietários de veículos, foi relatado pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), que também é líder do governo no Senado.
Segundo o relator, os proprietários de veículos terrestres automotores deverão pagar entre R$ 50 e R$ 60 por ano pelo seguro. O valor final será determinado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e não pagar a taxa será considerado uma infração.
O projeto que recria o DPVAT já havia sido aprovado na Câmara no início do mês passado (304 votos a 136) e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na tarde de ontem (votação simbólica).
O texto do projeto assegura compensação por morte ou invalidez permanente, incluindo reembolso de despesas médicas não cobertas pelo SUS, serviços funerários e apoio para reabilitação profissional. O serviços deverão ser cobertos por meio de um novo fundo que será administrado Caixa Econômica Federal. O texto também classifica o não pagamento do imposto, que deverá custar entre R$ 50 e R$ 60, como “infração grave” (o valor ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados).
JABUTI BILIONÁRIO: O projeto aprovado na Câmara também inclui um dispositivo que altera o chamado “arcabouço fiscal” (Lei Complementar 200/2023) e permite que o governo antecipe a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 15,7 bilhões na hipótese de um crescimento de receita comparado com o mesmo período em 2023.
A liberação dos R$ 15,7 bilhões ao caixa do governo foi negociada com os parlamentares que receberão R$ 3,6 bilhões deste montante em emendas parlamentares.
O projeto aprovado seguirá para a sanção presidencial.
Em ordem alfabética – Votaram PELA RECRIAÇÃO do DPVAT (+ jabuti bilionário) os senadores: Alessandro Vieira (SE – MDB), Ana Paula Lobato (MA – PDT), Angelo Coronel (BA – PSD), Beto Faro (PA – PT), Chico Rodrigues (RR – PSB), Cid Gomes (CE – PSB), Confúcio Moura (RO – MDB), Davi Alcolumbre (AP – UNIÃO), Dr. Hiran (RR – PP), Efraim Filho (PB – UNIÃO), Eduardo Braga (AM – MDB), Eliziane Gama (MA – PSD), Fabiano Contarato (ES – PT), Fernando Dueire (PE – MDB), Flávio Arns (PR – PSB), Humberto Costa (PE – PT), Ivete da Silveira (SC – MDB), Jaques Wagner (BA – PT), Janaína Farias (CE – PT), Jayme Campos (MT – UNIÃO), Jader Barbalho (PA – MDB), Jussara Lima (PI – PSD), Jorge Kajuru (GO – PSB), Laércio Oliveira (SE – PP), Leila Barros (DF – PDT), Marcelo Castro (PI – MDB), Mecias de Jesus (RR – REPUBLICANOS), Nelsinho Trad (MS – PSD), Omar Aziz (AM – PSD), Otto Alencar (BA – PSD), Paulo Paim (RS – PT), Professora Dorinha Seabra (TO – UNIÃO), Randolfe Rodrigues (AP – S/Partido), Renan Calheiros (AL – MDB), Rogério Carvalho (SE – PT), Sérgio Petecão (AC – PSD), Soraya Thronicke (MS – PODEMOS), Teresa Leitão (PE – PT), Veneziano Vital do Rêgo (PB – MDB), Weverton (MA – PDT) e Zenaide Maia (RN – PSD).
Votaram CONTRA a recriação do DPVAT os senadores: Alan Rick (AC – UNIÃO), Astronauta Marcos Pontes (SP – PL), Carlos Portinho (RJ – PL), Carlos Viana (MG – PODEMOS), Ciro Nogueira (PI – PP), Cleitinho (MG – REPUBLICANOS), Damares Alves (DF – REPUBLICANOS), Eduardo Girão (CE – NOVO), Esperidião Amin (SC – PP), Flávio Bolsonaro (RJ – PL), Hamilton Mourão (RS – REPUBLICANOS), Ireneu Orth (RS – PP), Irajá (TO – PSD), Izalci Lucas (DF – PL), Jaime Bagattoli (RO – PL), Jorge Seif (SC – PL), Lucas Barreto (AP – PSD), Marcos Rogério (RO – PL), Margareth Buzetti (MT – PSD), Oriovisto Guimarães (PR – PODEMOS), Plínio Valério (AM – PSDB), Rogerio Marinho (RN – PL), Romário (RJ – PL), Sergio Moro (PR – UNIÃO), Styvenson Valentim (RN – PODEMOS), Tereza Cristina (MS – PP), Wellington Fagundes (MT – PL) e Wilder Morais (GO – PL).
Não compareceram para votar: Daniella Ribeiro (PB – PSD), Eduardo Gomes (TO – PL), Fernando Farias (AL – MDB), Giordano (SP – MDB), Magno Malta (ES – PL), Marcio Bittar (AC – UNIÃO), Mara Gabrilli (SP – PSD), Marcos do Val (ES – PODEMOS), Rodrigo Cunha (AL – PODEMOS), Vanderlan Cardoso (GO – PSD) e Zequinha Marinho (PA – PODEMOS).
Na votação da Câmara, apenas os líderes das siglas PL e NOVO se posicionaram contra o restabelecimento da obrigatoriedade do pagamento do seguro.
Relevante: Apesar das lideranças das duas siglas indicarem por um voto contrário à recriação do seguro, votaram a favor os deputados André Ferreira (PL-PE), Antonio Carlos R. (PL-SP), Daniel Agrobom (PL-GO), Detinha (PL-MA), Dr. Jaziel (PL-CE), Filipe Martins (PL-TO), Giacobo (PL-PR), João Carlos Bacelar (PL-BA), Jorge Goetten (PL-SC), Maranhãozinho (PL-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Júnior Mano (PL-CE), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Matheus Noronha (PL-CE), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Robinson Faria (PL-RN), Rosângela Reis (PL-MG) e Vermelho (PL-PR).
(Matéria em atualização)
