PARIS, 4 de março — O Parlamento francês aprovou, em sessão conjunta da Assembleia Nacional e do Senado, por uma maioria de 780 votos a 72, a inclusão do direito ao aborto na Constituição do país, que já permite o procedimento desde 1975 e agora torna a liberação “irreversível”; a promulgação da Lei deverá acontecer no próximo dia 8, no Dia Internacional da Mulher.
A França é o primeiro país do mundo a incluir essa matéria em seu texto constitucional.
Será oficialmente inserido no artigo 34 da Constituição francesa o texto: “A lei determinará as condições sob as quais a mulher é livre para interromper voluntariamente a gravidez”.
Desde 2022, os franceses podem realizar um aborto até a 14ª semana de gestação (até a criança já ter 3 meses e meio de vida). Antes de 2022, a jurisprudência local permitia o aborto até a 12ª semana de gestação*
As pesquisas francesas, utilizadas pelos políticos locais para basear seus pontos de apoio, chegam a falar em 86% de apoio à liberação do aborto na França.
O último país que havia tentado incluir o tema em sua Constituição foi o Chile. Por meio de um plebiscito com votação obrigatória em setembro de 2022, os chilenos derrubaram a proposta constitucional, escrita pela esquerda política chilena, por 61,88% dos votos contra 38,12%.
(Matéria em atualização)
