HARARE, 14 de julho — Faltando pouco mais de um mês para as próximas eleições no Zimbábue (marcadas para o dia 23/08), o presidente zimbabuano Emmerson Mnangagwa (80) sancionou a “Lei de Emenda à Lei Criminal” que proíbe os cidadãos do país de criticarem o governo; chamado de “Projeto Patriótico”, a nova lei, de acordo com o próprio governo, teria a função de coibir pessoas de pedirem por uma intervenção militar e evitar que pessoas incentivem sanções estrangeiras contra o país.
O projeto, que teve sua sanção divulgada em diário oficial pelo secretário-chefe do gabinete presidencial, Misheck Sibanda, transforma em crime e impõe penas severas a quem “lesar intencionalmente a soberania e os interesses nacionais do Zimbábue”.
A oposição local e órgãos internacionais dizem que a lei fere diretamente as liberdades individuais e políticas, e que ela teria sido criada propositalmente para interferir nas próximas eleições legislativas e presidenciais de agosto.
De acordo com a lei, se a Justiça decidir que um cidadão feriu intencionalmente a “soberania e os interesses nacionais do Zimbábue”, ele poderá ser condenado a 20 anos de prisão e até perder a cidadania.
“É uma boa lei […] muitas pessoas não gostam de sua própria nação. A lei foi aprovada na hora certa, pois isso fará com que os zimbabuanos amem seu país.” -Admire Masikati, líder governista (partido ZANU-PF, que governa o país desde 1980) regional de Bulawayo, a segunda maior cidade do país
A lei também proíbe que os cidadãos realizem ou participem de reuniões com estrangeiros “em que haja críticas o Zimbábue”, ou que incentivem a imposição de medidas restritivas (sanções) contra a membros do governo.
Infratores condenados por “tentativa de derrubar o governo” podem enfrentar até a pena de morte.
O projeto, que passou pelo Parlamento no último dia 01/06/2023, foi aprovado horas depois do governo anunciar as eleições de 23 de agosto.
A oposição local frequentemente acusa de forma pública o partido que está no poder desde 1980 de “usar os tribunais” para afastar os políticos da oposição e de realizar prisões arbitrárias de políticos e grupos de direitos humanos.
Nas últimas eleições de 2018, o presidente Mnangagwa, apelidado localmente de “O Crocodilo”, teria vencido com 50,8% dos votos em um pleito marcado por confusão e violência.
Nas últimas eleições legislativas de março de 2022, o governo local chegou a bloquear os serviços de internet e colocar barreiras físicas para conter manifestações da oposição.
Para tentar atingir um público mais jovem, nesta última semana, o governo local realizou grandes eventos políticos com a presença do americano ex-campeão mundial de boxe Floyd Mayweather.
O ex-campeão chegou no país utilizando (ele e toda a sua equipe) o famoso cachecol nas cores do Zimbábue que é a marca registrada do presidente local.
A visita teria sido patrocinada pelo candidato local ao Parlamento e maior vendedor de ouro do país, Scott Sakupwanya, que chegou acompanhando o esportista (ele foi recentemente envolvido em um escândalo chamado “Máfia do Ouro”).
(Em atualização)
